| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7254 / 2006 |
| Date | 2006-07-06 |
| Ementa | MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4542 DE 22 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7254 DE 06 DE JULHO DE 2006. MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4542 DE 22 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 4.542 de 22 de Maio de 1992, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.607.072/0001-71, estabelecida à Rua José Alves Fernandes, 80 - bairro Orozimbo Macedo no Município de Sete Lagoas - Minas Gerais". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de julho de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município