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norma nº 7254/2006

Tipo Lei
Número / Ano 7254 / 2006
Date 2006-07-06
EmentaMODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4542 DE 22 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 7254 DE 06 DE JULHO DE 2006.
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4542 DE 22 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL PARA AS OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 4.542 de 22 de Maio de 1992, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarada de
Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS, inscrita no CNPJ sob o nº
21.607.072/0001-71, estabelecida à Rua José Alves Fernandes, 80 - bairro Orozimbo Macedo no Município de Sete Lagoas -
Minas Gerais".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de julho de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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