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norma nº 7274/2006

Tipo Lei
Número / Ano 7274 / 2006
Date 2006-09-11
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA LAGOA SANTA.
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LEI Nº 7274 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA LAGOA SANTA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA LAGOA SANTA a atual Praça nº 04, sem denominação oficial, no bairro residencial
Quintas da Varginha, que se inicia no final da Rua 20 entre as quadras 30 e 36 e Área Verde no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a
devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), à TELEMAR e ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de setembro de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município
(Originária do Projeto de Lei nº 078/2006 de autoria do Vereador Caio Dutra)

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