br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7304/2006

Tipo Lei
Número / Ano 7304 / 2006
Date 2006-09-19
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA RUA PINHEIROS.
native_id5530

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7304 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA PINHEIROS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA PINHEIROS, a atual Rua nº 11, sem denominação oficial, no bairro residencial Várzea da
Lagoa II, que se inicia na Rua 09 entre as quadras 44 e 46 e termina entre as mesmas quadras na Rua 10 no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à TELEMAR e ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de setembro de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →