| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7312 / 2006 |
| Date | 2006-09-19 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ÉBANO |
| native_id | 5543 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 7312 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006. DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ÉBANO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ÉBANO, a atual Rua nº 03, sem denominação oficial, no bairro residencial Várzea da Lagoa II, que se inicia na Rua 01 entre as quadras 37 e 38 e termina na divisa de terreno de Guilherme Lithig entre as mesmas quadras no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à TELEMAR e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de setembro de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município