| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7320 / 2006 |
| Date | 2006-09-19 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ITUTINGA. |
| native_id | 5551 |
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LEI Nº 7320 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006. DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ITUTINGA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ITUTINGA, a atual Rua nº 29, sem denominação oficial, no bairro residencial Quintas da Varginha, que se inicia na Rua 26 entre as quadras 46 e 47 e termina na Rua 30 entre as quadras 46 e 47 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à TELEMAR e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de setembro de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município