| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7317 / 2006 |
| Date | 2006-09-19 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA DAS MANGUEIRAS. |
| native_id | 5556 |
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LEI Nº 7317 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA DAS MANGUEIRAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA DAS MANGUEIRAS, a atual Praça nº 01, sem denominação oficial, no bairro residencial Várzea da Lagoa II, que se situa no final da Rua 01 entre área verde e terreno de Ronaldo Peres Nogueira. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à TELEMAR e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de setembro de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município