| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7297 / 2006 |
| Date | 2006-09-18 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JANUÁRIA. |
| native_id | 5558 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7297 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JANUÁRIA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JANUÁRIA, a atual Rua nº 15, sem denominação oficial, no bairro residencial Quintas da Varginha, que se inicia na Rua 11 entre as quadras 20 e 21 e termina na Rua 14 entre as quadras 27 e 28 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à TELEMAR e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município