| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7345 / 2006 |
| Date | 2006-11-28 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DO CLAMOR PELA PAZ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. |
| native_id | 5578 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7345 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. CRIA O DIA MUNICIPAL DO CLAMOR PELA PAZ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o "Dia Municipal do Clamor pela Paz", a ser celebrado no 2º (segundo) domingo do mês de Setembro de cada ano. Parágrafo Único - A data comemorativa, criada por esta Lei, será dedicada às organizações não governamentais e àqueles que promovem movimentos a favor da paz em nosso Município. Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial no Município de Sete Lagoas/MG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de novembro de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município (Originária do Projeto de Lei nº 141/2006 de autoria do Vereador Gilberto Pereira da Silva)