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norma nº 7346/2006

Tipo Lei
Número / Ano 7346 / 2006
Date 2006-11-28
EmentaINCLUI TORNEIO DE PÁSSAROS CANOROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7346 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
INCLUI TORNEIO DE PÁSSAROS CANOROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do município de Sete Lagoas o Torneio de Pássaros Canoros -
Etapa de Sete Lagoas, que deverá ser realizado anualmente nos meses de Setembro.
Art. 2º O Evento que trata o art. 1º será organizado e realizado pela Sociedade Ornitológica de Sete Lagoas - SOSEL e
Federação Ornitológica do Estado de Minas Gerais - FEOMG, com o apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria
Municipal de Turismo.
Art. 3º Fica a cargo da Sociedade Ornitológica de Sete Lagoas - SOSEL, comunicar por escrito à Prefeitura Municipal até
31 de Dezembro de cada ano, horário, dia e local da realização do evento para o ano posterior.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de novembro de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município
(Originária do Projeto de Lei nº 159/2006 de autoria do Vereador Milton Saraiva)

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