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norma nº 7331/2006

Tipo Lei
Número / Ano 7331 / 2006
Date 2006-09-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRÊMIO ESPORTIVO CURITIBA FUTEBOL CLUBE.
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LEI Nº 7331 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRÊMIO ESPORTIVO CURITIBA FUTEBOL CLUBE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade Grêmio Esportivo Curitiba Futebol Clube, sociedade civil de
caráter filantrópico, beneficente, de assistência social e esportiva, sem fins lucrativos, fundada em 29 de abril de
1986, com sede na Rua Itapoema, nº 1.021, Bairro São Francisco, na cidade de Sete Lagoas/MG, cadastrada no CNPJ sob o
nº 03.356.605/0001-8, inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas/MG sob o
nº 048 e devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de setembro de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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