| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7331 / 2006 |
| Date | 2006-09-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRÊMIO ESPORTIVO CURITIBA FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 5582 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7331 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRÊMIO ESPORTIVO CURITIBA FUTEBOL CLUBE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade Grêmio Esportivo Curitiba Futebol Clube, sociedade civil de caráter filantrópico, beneficente, de assistência social e esportiva, sem fins lucrativos, fundada em 29 de abril de 1986, com sede na Rua Itapoema, nº 1.021, Bairro São Francisco, na cidade de Sete Lagoas/MG, cadastrada no CNPJ sob o nº 03.356.605/0001-8, inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas/MG sob o nº 048 e devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de setembro de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município