| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2729 / 1981 |
| Date | 1981-06-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 561 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2729, DE 19 DE JUNHO DE 1981. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara de Vereadores de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o PRONAOS Sete Lagoas - AMORC. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de Junho de 1981. Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração