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norma nº 35/1998

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 35 / 1998
Date 1998-09-18
EmentaREDUZ O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN TRIMESTRAL, PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998.
REDUZ O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN TRIMESTRAL, PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reduzido para 15 (quinze) UFIR, o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN trimestral,
incidente sobre o valor do serviço prestado, em caráter pessoal, pelos seguintes contribuintes inscritos no Cadastro
Mobiliário Municipal:
I - sapateiro;
II - amolador de ferramentas;
III - borracheiro;
IV - capoteiro;
V - colchoeiro;
VI - ferrador/ferreiro;
VII - funileiro;
VIII - laqueador;
IX - raspador de tacos;
X - estofador;
XI - marmorista;
XII - calceteiro;
XIII - guardador de animais;
XIV - datilógrafo;
XV - lenhador;
XVI - artesão;
XVII - babá;
XVIII - reparador de lonas;
XIX - telefonista;
XX - moldador;
XXI - religioso;
XXII - alfaiate;
XXIII - bordadeira;
XXIV - passadeira;
XXV - costureira;
XXVI - modista/modelista;
XXVII - jardineiro;
XXVIII - lavadeira;
XXIX - arrumadeira;
XXX - músico/maestro
XXXI - pintor artístico;
XXXII - padeiro;
XXXIII - cozinheiro;
XXXIV - calceiro;
XXXV - crocheteira:
XXXVI - tricoteira;
XXXVII - chapeleiro;
XXXVIII - pespontadeira;
XXXIX - confeiteiro;
XL - doceiro;
XLI - faxineiro;
XLII - salgadeira;
XLIII - garimpeiro;
XLIV - secretária;
XLV - auxiliar de escritório;
XLVI - mensageiro;
XLVII - modista;
XLVIII - cobrador;
XLIX - carregador;
L - condutor de veículos de tração animal;
LI - garçom;
LII - pedreiro;
LIII - pintor de objetos;
LIV - vigia;
LV - engraxate;
LVI - higienizador;
LVII - lavador de veículos;
LVIII - lustrador;
LIX - dedetizador;
LX - polidor de objetos;
LXI - zelador;
LXII - carpinteiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
DIVANY SOUZA SILVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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