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norma nº 42/1999

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 42 / 1999
Date 1999-04-16
EmentaMODIFICA ÁREAS DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFINIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 16 DE ABRIL DE 1999.
MODIFICA ÁREAS DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFINIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica desvinculada da área classificada como ZONA-2 (ZEU-2), nos termos da Lei Complementar nº 7, de 23 de
setembro de 1991, passando a ser caracterizada como área destinada a programa habitacional de interesse social,
conforme disposto no art. 4º da referida lei complementar, uma área de terreno medindo 2.940.083,05m² (dois milhões,
novecentos e quarenta mil, oitenta e três metros e cinco centímetros quadrados), constituída pelo Conjunto Habitacional
Ondina Vasconcelos de Oliveira, Município de Sete Lagoas, cujo memorial descritivo faz parte integrante desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de abril de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
MEMORIAL DESCRITIVO
............................................................
| TÍTULO |LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO |
|------------|------------------------------------------------|
|INTERESSADO |PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS |
|------------|------------------------------------------------|
|PROPRIETÁRIO|PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS |
|------------|------------------------------------------------|
|DENOMINAÇÃO |FAZENDA DAS PIRANHAS, LAGOA DAS PIRANHAS COLÔNIA| | |VENCESLAU BRAZ EM UM SÓ BLOCO. 
| |------------|------------------------------------------------|
| ÁREA |294,0083hap (2.940.083,05m²). |
|------------|------------------------------------------------|
| MÉTODO DO |LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO EFETUADO PELO MÉTODO | |LEVANTAMENTO|"CAMINHAMENTO" COM IRRADIAÇÃO DOS PONTOS 
INTRA E| | |EXTRA POLIGONAL |
|------------|------------------------------------------------|
| REFERÊNCIA |MERIDIANO MAGNÉTICO; AZIMUTE INICIAL OBTIDO POR | | |BÚSSOLA DECLINATÓRIA 
| |------------|------------------------------------------------|
| CÁLCULOS |CÁLCULO ANALÍTICO PROCESSADO ELETRONICAMENTE; | | |ÁREA CALCULADA PELO MÉTODO DE GAUSS 
| |------------|------------------------------------------------|
|APARELHAGEM |TEODOLITO WILD TIA COM PRECISÃO DE 20" | | |MICRO COMPUTADOR PC - AT 486 
| |____________|_ .............................................|
MEMORIAL DESCRITIVO
Descrição: PREF. MUNICIPAL DE SETE LAGOAS; GLEBA 1
A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalada em planta
anexa como segue:
Do vértice 1 segue até o vértice 2 no azimute de 072º14`27", na extensão de 777,706 metros;
Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 036º48`56", na extensão de 46,998 metros;
Do vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 008º11`39", na extensão de 523,248 metros;
Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 009º52`43", na extensão de 324,122 metros;
Do vértice 5 segue até o vértice 6 no azimute de 060º37`10", na extensão de 190,979 metros;
Do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 323º59`37", na extensão de 441,954 metros;
Do vértice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 034º51`25", na extensão de 226,202 metros;
Do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 302º42`56", na extensão de 15,005 metros;
Do vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de 339º11`38", na extensão de 74,470 metros;
Do vértice 10 segue até o vértice 11 no azimute de 302º06`15", na extensão de 66,482 metros;
Do vértice 11 segue até o vértice 12 no azimute de 330º11`14", na extensão de 26,424 metros;
Do vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de 299º54`23", na extensão de 175,392 metros;
Do vértice 13 segue até o vértice 14 no azimute de 280º42`23", na extensão de 22,472 metros;
Do vértice 14 segue até o vértice 15 no azimute de 305º21`34", na extensão de 35,994 metros;
Do vértice 15 segue até o vértice 16 no azimute de 311º50`12", na extensão de 85.428 metros;
Do vértice 16 segue até o vértice 17 no azimute de 006º22`51", na extensão de 29,279 metros;
Do vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute de 304º47`31", na extensão de 44,273 metros;
Do vértice 18 segue até o vértice 19 no azimute de 300º52`10", na extensão de 78,433 metros;
Do vértice 19 segue até o vértice 20 no azimute de 309º35`55", na extensão de 123,695 metros;
Do vértice 20 segue até o vértice 21 no azimute de 217º26`50", na extensão de 29,477 metros;
Do vértice 21 segue até o vértice 22 no azimute de 203º11`12", na extensão de 64,405 metros;
Do vértice 22 segue até o vértice 23 no azimute de 155º11`19", na extensão de 70,265 metros;
Do vértice 23 segue até o vértice 24 no azimute de 258º48`28", na extensão de 168,879 metros;
Do vértice 24 segue até o vértice 25 no azimute de 280º21`41", na extensão de 98,850 metros;
Do vértice 25 segue até o vértice 26 no azimute de 292º38`00", na extensão de 189,500 metros;
Do vértice 26 segue até o vértice 27 no azimute de 209º35`37", na extensão de 397,405 metros;
Do vértice 27 segue até o vértice 28 no azimute de 207º40`04", na extensão de 382,162 metros;
Do vértice 28 segue até o vértice 29 no azimute de 191º24`54", na extensão de 839,080 metros;
Do vértice 29 segue até o vértice 30 no azimute de 191º30`41", na extensão de 748,46 metros;
Do vértice 30 segue até o vértice 31 no azimute de 191º51`28", na extensão de 101,971 metros;
Do vértice 31 segue até o vértice 32 no azimute de 135º15`23", na extensão de 349,670 metros;
Finalmente do vértice 32 segue até o vértice 1 (início da descrição), no azimute de 50º48`19" na extensão de 712,844
metros, fechando assim, o polígono acima descrito, abrangendo uma área de: 294,0083ha (2.940.083,05m²).
MEMORIAL DESCRITIVO
Confrontações da gleba: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS:
Do vértice 01 ao 02 limita-se por CERCA, Confrontando com: ESTRADA MUNICIPAL,
Do Vértice 02 ao 05 limita-se por CERCA, Confrontando com: ARNALDO NOGUEIRA,
Do vértice 05 ao 20 limita-se por CERCA, Confrontando com: SILVIO QUEIROZ,
Do vértice 20 ao 26 limita-se por MARGEM LAGOA GRANDE, Confrontando com: LAGOA GRANDE,
Do vértice 26 ao 31 limita-se por CERCA, Confrontando com: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS,
Do vértice 31 ao 32 limita-se por CERCA, Confrontando com: ROLANDO CORRÊA,
Do vértice 32 ao 31 limita-se por CERCA, Confrontando com: ESTRADA MUNICIPAL.
SETE LAGOAS, 15 de Janeiro de 1998.
Maurício Gonçalves Campelo
Eng. Agrimensor - CREA 60.537/D

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