br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 96/2004

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 96 / 2004
Date 2004-08-20
EmentaDESCARACTERIZA PARTE DO SETOR ESPECIAL 3 (SE3) PASSANDO A CARACTERIZÁ-LO COMO ZONA 3 (Z3) E REVOGA A LEI Nº 5960 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999.
native_id5714

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

www.LeisMunicipais.com.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 20 DE AGOSTO DE 2004.
DESCARACTERIZA PARTE DO SETOR ESPECIAL 3 (SE3) PASSANDO A CARACTERIZÁ-LO COMO ZONA 3 (Z3) E REVOGA A LEI Nº 5960 DE 06
DE OUTUBRO DE 1999.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam descaracterizadas como Setor Especial 3 (SE3) e caracterizadas como Zona 3 (Z3) as seguintes áreas:
I - área A e B (total de 73.463,50 m²), que inicia-se no marco "0", cravado na margem da Avenida Norte Sul e divisa com
a Rua Eurico Souza Gomes, daí com ângulo de 87º30` e distância de 122,00m, segue confrontando com a mesma, até chegar
ao marco 01, daí com ângulo de 136º30` e distância de 41,00m, passa a confrontar com os lotes 74 até 130, até chegar ao
marco 02, daí com um ângulo de 146º30` e distância de 313,00m, confrontando com os lotes 130 até 183, até chegar ao
marco 03, daí com um ângulo de 83º00` e distância de 35,00m, confrontando com o lote 161, até chegar ao marco 04, daí
com ângulo de 215º30` e distância de 56,00m, confrontando com o lote 58, até chegar ao marco 05 daí com ângulo de
271º00` e distância de 62,00m, ainda confrontando com o lote 58, daí com ângulo de 170º00` e distância de 16,00m,
confrontando com o lote 75, até chegar ao marco 07, daí com ângulo de 186º30` e distância de 58,50m, confrontando com
os lotes 65 até 53, até chegar ao marco 08 daí com ângulo de 242º00` e distância de 3,20m, ainda confrontando com o
lote 53, até chegar ao marco 09, daí com ângulo de 82º00` e distância de 31,00m, passando a confrontar com a Rua Goiás,
até chegar ao marco 10, daí com ângulo de 125º30` e distância de 2,50m, ainda confrontando com a Rua Goiás, até chegar
ao marco 11, daí com ângulo de 94º00` e distância de aproximadamente 624,00m, segue margeando a Avenida Norte Sul, até
chegar ao marco "0", de onde se iniciou tais limites e confrontações;
II - área "C" 1 + "C" 2 (3.299,31m²), que inicia-se no marco 0, cravado na margem da Avenida Norte Sul e divisa com a
praça (estacionamento de caminhões), daí com um ângulo de 88º00` e distância de 124,00m, confrontando com a mesma, até
chegar ao marco 01, daí com ângulo de 160º30` e distância de aproximadamente 35,00m segue confrontando com o encontro
da Rua Olinto Alvim e com a avenida Norte Sul, até chegar ao marco 2, daí com ângulo de 155º00` e distância de 125,00m,
passando a confrontar com a rua Olinto Alvim até chegar ao marco 03, daí com ângulo de 94º00` e distância de 24,50m,
confrontando com a Rua Eurico Souza Gomes, até chegar ao marco "0" de onde se iniciou tais limites e confrontações;
III - área "D" (7.653,31m²), que inicia-se no marco 04 cravado na margem da Avenida Norte Sul e divisa com a Randolfo
Simões, daí com ângulo de 90º00` e distância de 82,50m, confrontando com a rua Randolfo Simões, até o marco 05, daí com
ângulo de 51º30` e distância de 31,70m, passando a confrontar com os lotes 06, 22, 28 e 36, até chegar ao marco 06 daí
com ângulo de 190º30` e distância de 24,70m, confrontando com os lotes 28, 36, 44 e 44A, até o marco 07, daí com ângulo
de 188º30` e distância de 15,70m, confrontando com os lotes 62, 68, 76 e 84, até o marco 08, daí com ângulo de 182º30`
e distância de 28,20m, confrontando com os lotes 68, 76, 84, até o marco 09, daí com ângulo de 183º00` e distância de
35,00m confrontando com os lotes 110 e 130, até o marco 10, daí com ângulo de 185º30` e distância de 20,40m,
confrontando com os lotes 130 e 150, até chegar ao marco 11, daí um ângulo de 186º00` e distância de 31,00m, passando a
confrontar com a rua Olinto Alvim, até chegar ao marco 12, daí com ângulo de 166º00` e distância de aproximadamente
35,00m, segue confrontando com o encontro da rua Olinto Alvim e com a avenida Norte Sul, até chegar ao marco 13, daí
com um ângulo de 154º00` e distância de 178,86m, passando a confrontar com a Avenida Norte Sul, até o marco 04 de onde
se iniciou tais limites e confrontações;
IV - área "E" 1 + "E"2 + "E"3 = (12.658,38m²), que inicia-se no marco 14, cravado na margem da Avenida Norte Sul e
divisa com a Rua Randolfo Simões, daí com ângulo de 88º30` e distância de 240,50m, segue confrontando com a Avenida
Norte Sul, até chegar ao marco 15, daí com ângulo de 90º00` e distância de 10,50m, passa a confrontar com a área vaga,
até o marco 16, daí com ângulo 273º00` e distância de 95,00m, confrontando com a área vaga, até o marco 17, daí com
ângulo de 90º00` e distância de 1,80m, confrontando com a área vaga, até o marco 18, daí com ângulo de 269º00` e
distância de 52,00m, confrontando com a área vaga, até o marco 19, daí com ângulo de 108º00` e distância de 14,00m, e
ainda confrontando com a área vaga até o marco 20, daí com um ângulo de 78º00` e distância de 153,00m, passa a
confrontar com a área particular até o marco 21, daí com um ângulo de 177º00` e distância de 68,00m, confrontando com a
área particular até chegar ao marco 22 e daí com um ângulo de 185º00` e distância de 23,00m, confrontando com a área
vaga, até o marco 23, daí com ângulo de 194º00` e distância de 15,00m, confrontando a área vaga, até o marco 24, daí
com um ângulo de 172º00 e distância de 12,00m, ainda confrontando com a área vaga, até o marco 25, daí com um ângulo de
134º00` e distância de 41,00m, passa a confrontar com a área (F) da Rede e da Petrobrás, até chegar ao marco 26, daí
com ângulo de 188º30` e distância de 80,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 27, daí com um ângulo de
191º00` e distância de 8,50m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 28, daí com um ângulo de 200º30` e distância
de 3,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 29, daí com um ângulo de 75º00` e distância de 21,00m, passa a
confrontar com a Rua Randolfo Simões, até o marco 14 de onde se iniciou tais limites e confrontações;
V - área "F" (3.620,00m²), que inicia-se no marco 29 cravado na margem da rua Randolfo Simões e divisa com área da Rede
"E" 1/ "E" 2 daí com ângulo de 105º00` e distância de 47,00m, confrontando com a mesma até o marco 30, daí com um
ângulo de 89º00` e distância de 125,00m, passando a confrontar com a Rua João XXIII, até o marco 31, daí com ângulo de
91º30` e distância de 5,00m, passando a confrontar com área particular e até o marco 32, daí com um ângulo de 113º30` e
distância de 41,00m, confrontando com a área da Rede "E" 2, até o marco 33, daí com um ângulo de 192º00` e distância de
80,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 34, daí com ângulo de 168º00` e distância de 8,00m, passando a
confrontar com a área da Rede "E" 1, até chegar ao marco 35, daí com com ângulo de 160º30` e distância de 3,50m,
confrontando com o mesmo até chegar ao marco 29 de onde se iniciou tais limites e confrontações;
Parágrafo Único - Por tratar-se de zona localizada na parte central da área urbana do Município de Sete Lagoas, ficam
proibidos os seguintes usos:
I - indústrias de pequeno porte (I1);
II - edificações com altura superior a 13 (treze) metros, levando-se em conta a cobertura;
III - aplicabilidade da Zona 6A (Z6A), prevista no inciso I do art. 40 da Lei Complementar nº 08 de 23 de setembro de
1991.
Art. 2º - (vetado).
Art. 3º - Revogam-se as disposições da Lei nº 5960 de 06 de outubro de 1999.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de agosto de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
NILTON LIGÓRIO ANTUNES
Secretário Municipal de planejamento e Desenvolvimento Urbano
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município
(Originária do Projeto de Lei Complementar nº 001/2004 de autoria do Poder Executivo)

open original →