| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2004 |
| Date | 2004-08-25 |
| Ementa | DECLARA ÁREA VERDE ÀS MARGENS DA AVENIDA NORTE. |
| native_id | 5715 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 25 DE AGOSTO 2004 DECLARA ÁREA VERDE ÀS MARGENS DA AVENIDA NORTE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada como área verde, a área localizada no Centro, ás margens da Avenida Norte/Sul que inicia no M0, cravado no cruzamento da Av. Norte Sul com Rua Eurico de Souza Gomes, daí com azimute de 185º30` e 106,00 metros até o M01, daí azimute de 206º00` e 76,00 metros até o M02, seguindo ainda pela Av.Norte Sul, daí com azimute de 195º00` e 40,00 metros até o M03, daí azimute de 172º30` e 46,00 metros até o M04, início de confrontação com área C, (área do restaurante popular), daí segue azimute de 81º28` e 77,00 metros até o M05, daí azimute de 171º28` e 74,00 metros até o M17, início de confrontação com área A, daí segue azimute de 48º45` e 42,00 metros até o M18, confrontando com o mesmo, daí segue azimute de 78º30` e 97,00 metros até o M19, final de confrontação com área A e confrontando com fundos da residência nº 253, daí segue azimute de 354º30` e extensão de 228,35 metros até o M24, confrontando com diversas residências de nº 253 a nº 130, daí segue azimute de 321º00` e 40,00 metros até o M25, confrontando com as residências nº 130,120,104 e 74; até a Rua Eurico de Souza Gomes, daí segue azimute 277º00` e 5,00 metros até o M26, confrontando com a residência nº 72, daí azimute de 178º30` e 40,00 metros até o M27, confrontando com o mesmo, até o M27, daí azimute de 269º40`e 24,00 metro até o M28 confrontando com a residência nº 72 e s/n, daí azimute de 349º33` e 40,70 metros até o M29 confrontando com residência S/n até a Rua Eurico Souza Gomes, daí azimute de 277º00` e 89,00 metros até o M00, onde teve início destes limites e confrontações. Art. 2º - A planta e memorial da área descrita no artigo anterior são partes integrantes desta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de Agosto de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração JOÃO BAPTISTA DA SILVA Secretario Municipal de Meio Ambiente NILTON LIGORIO ANTUNES Secretario Municipal de Planejamento e desenvolvimento Urbano ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município (Originária do Projeto de Lei Complementar nº 006/2004 de autoria do Poder Executivo)