br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 1955/1993

Tipo Decreto
Número / Ano 1955 / 1993
Date 1993-03-03
EmentaREVOGA DECRETO Nº 1785 DE 13 DE SETEMBRO DE 1991 QUE "OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE QUADRA POLIESPORTIVA À UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - UNSP".
native_id5953

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 1955, DE 3 DE MARÇO DE 1993
REVOGA DECRETO Nº 1785 DE 13 DE SETEMBRO DE 1991 QUE "OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE QUADRA POLIESPORTIVA À UNIÃO NACIONAL
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - UNSP".
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1785 de 13 de setembro de 1991, que "Outorga permissão de uso de quadra
poliesportiva a União Nacional dos Servidores Municipais - UNSP".
Parágrafo Único - Em decorrência do disposto neste artigo, fica rescindido o contrato de permissão de uso da quadra
poliesportiva do Centro Social Urbano, localizado na confluência de Ruas Gardênia, Leopoldina e Quintino Bocaiúva,
nesta cidade, contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e a União Nacional dos Servidores
Municipais - UNSP, celebrado em 16 de setembro de 1991.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 3 de março de 1993.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEONE MACIEL FONSECA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LÔBO VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →