| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 1993 |
| Date | 1993-10-20 |
| Ementa | CRIA SETOR ESPECIAL I, CONHECIDO COMO "GROTÃO DO CANAAN", REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1875, DE 4 DE JUNHO DE 1992. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2008, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 CRIA SETOR ESPECIAL I, CONHECIDO COMO "GROTÃO DO CANAAN", REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1875, DE 4 DE JUNHO DE 1992. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 102, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 45 da Lei Complementar Nº 16, de 5 de julho de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Setor Especial 1, (SE-1) para proteção do talvegue com origem na Serra de Santa Helena e responsável pela captação de águas pluviais dos Bairros Recanto da Serra, CEMIG, Santa Helena, Santa Luzia, Canaan, Jardim Arizona, fazendo lançamento no Córrego do Diogo (Av. Renato Azeredo). Parágrafo Único - Descrição perimétrica (poligonal fechada) do Setor Especial (SE) conhecido como "Grotão do Canaan", compreendido entre as coordenadas 7.847.200/784.900 N e 576.800/579.000 E, do levantamento aerofotogramétrico de 1975 da CEMIG: tem início no ponto P0, sobre o eixo da ponte do Córrego do Diogo, localizado na Av. Renato Azeredo com a Rua Senador Salgado Filho, daí seguindo no rumo norte/nordeste, sobre o eixo da referida rua a uma distância de 335,00 metros alcançando PI no ponto de campo 766,64 da folha Nº 13 do levantamento aéreo de 1975 da Cemig, na interseção com a Rua Santa Helena, deste no rumo Sudoeste sobre o eixo da referida rua a uma distância de 70,00 metros até o ponto de campo 767,02 na interseção com Rua Santos Dumont, atingindo o ponto P2, daí no rumo noroeste a uma distância de 70 metros sobre o eixo da Rua Santos Dumont onde está o ponto P3 na interseção com a Rua Niterói no ponto de campo 768,00 deste seguindo a Sudoeste sobre o eixo da mesma rua a uma distância 190,50 metros de toda a sua extensão, alcançando o ponto P4 já na Av. Raquel Teixeira Viana rumando a Noroeste na distância de 35,00 metros até o ponto de campo 768,7 da mesma folha na interseção com a Rua Fortaleza onde está o ponto P5, daí seguindo rumo Noroeste a uma distância de 315,00 metros, ao longo do eixo de toda a Rua Fortaleza na interseção com a Rua Cachoeira da Prata, atingindo o ponto P6 que coincide com o ponto de campo 780,50 da mesma folha, deste seguindo o eixo da Rua Cachoeira da Prata rumo Noroeste a uma distância de 150,00 metros onde está o ponto P8, já na folha de Nº 18 do levantamento aéreo da Cemig, esc. 1:2.000 da Cemig na interseção com a Rua Independência deste no rumo Noroeste a uma distância de 640,00 metros onde se localiza o ponto P8 na interseção com a Rua Otoni Alves Costa deste no rumo Noroeste a uma distância de 140 metros na interseção com a Rua Santa Bárbara onde alcança o ponto P9. Daí no rumo 264º30 NO a uma distância de 635,00 metros onde está o ponto P10, deste no rumo 158º30 NO a uma distância de 338,00 metros alcança o ponto P11 que coincide com a coordenada 577,400 E já na folha Nº 22 do mesmo levantamento na cerca de arame do lado direito que sobe para a Serra de Santa Helena que faz a divisa com o terreno da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e terreno de terceiros, deste no rumo 143º 30 NO perfazendo uma distância de 305,00 metros no prolongamento da já descrita coordenada alcançando o ponto P12 na mesma cerca de divisa. Daí seguindo o rumo 269º 00 NO numa distância de 100,00 metros atinge P13 margeando-se esta cerca até o seu limite final. Daí no rumo 180º00 NO a uma distância de 100 metros alcança o ponto P14 coincidindo com a coordenada 577.000 E sobre o eixo de um curso d`água perene que nasce na encosta da Serra de Santa Helena. Deste no rumo 89º 30 S a uma distância de 152,50 metros onde está o ponto P15, situado sobre a cota 880 e a coordenada 7.849.200 N. Daí seguindo no rumo 90º00 O da mesma coordenada a uma distância de 200,00 metros alcança o ponto P16 NO. Daí no rumo 90º00 S numa distância de 200,00 metros atingindo o ponto P17 na cota 906. Deste no rumo 225º 00 SE a uma distância de 285,00 metros já na folha nº 17 do levantamento aéreo de 1975, coincidindo com as coordenadas 7.848.800 N/5.770.000 E. Deste no rumo 199º 00 SE numa distância de 224,00 metros alcança o ponto P19 que coincide com a coordenada 577.200 E, daí no rumo 169º 00 SE a uma distância de 360,00 metros atingindo o ponto P20, coincidindo com a coordenada 7.848.600. Deste seguindo o rumo 151º 00 SE numa distância de 355,00 metros sobre o eixo da Av. Lucas Rodrigo Reis Oliveira esquina com Rua José Custodio do Altíssimo alcança o ponto P21. Deste seguindo a Sudoeste a uma distância de 102,00 metros sobre o eixo da Rua José Custodio do Altíssimo até a Rua Horácio Índio do Brasil alcança o ponto P22 no ponto de campo 815.88, deste rumando a Sudoeste pelo eixo da Rua Horácio Índio do Brasil numa distância de 66,00 metros até a confluência com a Rua Otoni Alves Costa, onde está o ponto P23 sobre o ponto de campo 811,4 daí no rumo 267º 30 NE numa distância 81,00 metros atingindo o ponto P24 na esquina da cerca do Cemitério Parque Santa Helena na Rua Otoni Alves Costa. Daí seguindo a sudeste na margem direita da cerca que divide o cemitério com o grotão no rumo 81º 00 SE numa distância 263,00 metros alcança o ponto P25 na quina da cerca. Deste no rumo 113º 30 50 a uma distância de 78,00 metros atinge o ponto P26, esquina com a Rua Regina Helena daí seguindo pelo eixo da mesma, no rumo Sudeste a uma distância de 116,00 metros a alcança o ponto P27, na esquina com a Rua Juca Ferreira, daí seguindo o seu eixo no rumo Sudoeste a uma distância de 72,00 metros onde está o ponto P28 com a Av. Jovelino Lanza coincidindo com o ponto de campo 785,5. Deste seguindo o eixo da Av. no rumo Sudeste a uma distância de 268,00 metros atinge o ponto P29 na bifurcação da Av. Jovelino Lanza/Cachoeira da Prata e Rua Natal coincidindo com o ponto de campo 779,5. Daí ao longo de todo o eixo da Rua Natal no rumo Sudeste, numa distância de 516,00 metros atinge o ponto P30, já na curva com a Rua Brasília, daí contornando o restante da Rua pelo eixo da Rua Brasília no rumo Sudoeste até o cruzamento com a Rua Telaviv numa distância de 76,00 metros onde está o ponto P31 que coincide com o ponto de campo 762,52. Daí no rumo Sudeste na distância de 144,00 metros seguindo pelo eixo da Rua Tellaviv até a Av. Renato Azeredo onde está o ponto P32, deste seguindo a Noroeste pela margem direita da Av. Renato Azeredo no rumo Noroeste a uma distância de 30,00 metros voltando ao ponto P0 o de origem desta descrição. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de Outubro de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração BENJAMIM CAMPOLINA DE AVELAR MARQUES Secretário Municipal de Planejamento JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município