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norma nº 2037/1994

Tipo Decreto
Número / Ano 2037 / 1994
Date 1994-01-24
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BAIRRO ITAPOÃ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
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DECRETO Nº 2037, DE 24 DE JANEIRO DE 1994
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BAIRRO ITAPOÃ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 102 da
Lei Orgânica Municipal promulgada em 20.03.90, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, em juízo ou fora dele, uma área de terreno de
3.970,00 (três mil novecentos e setenta metros quadrados), localizada na confluência da Rua Ciriema, Av. Canário e Rua
Araçari, do Bairro Itapoã, 2º Loteamento, constituída pelos seguintes lotes de terreno e respectivos proprietários:
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| Lote| Rua | Área | Proprietário |
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| 02|Ciriema |360m² |Francisco José Correa Guerra |
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| 03|Ciriema |360m² |Regina de Fátima C. Guerra Alves |
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| 04|Ciriema |360m² |Luiz Carlos Correa Guerra |
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| 05|Ciriema |360m² |Marcos Antonio Correa Guerra |
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| 22|Araçari |360m² |Miguel Correa Guerra |
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| 23|Araçari |360m² |Sérgio Mauro Correa Guerra |
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| 24|Araçari |360m² |Miguel Correa Guerra |
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| 25|Araçari |360m² |Iolanda Natércia Correa Guerra |
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| 26|Araçari c/Canário |367m² |Fazenda Itapoã Ltda |
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| 27|Canário |361m² |Fazenda Itapoã Ltda |
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| 28|Canário |362m² |Fazenda Itapoã Ltda |
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Parágrafo Único - A desapropriação tratada neste artigo, tem por finalidade a construção de Escola Municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de janeiro de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEONE MACIEL FONSECA
Secretário Municipal de Governo
MARIA ELISA ABREU LANZA
Secretária Municipal de Administração (em exercício)
MARILENE MELGAÇO VALADARES
Secretária Municipal de Educação
(em execução)
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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