br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 2070/1994

Tipo Decreto
Número / Ano 2070 / 1994
Date 1994-06-29
EmentaRETIFICA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2067, DE 16/06/94 ESCOLA NARIZINHO.
native_id6067

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO Nº 2070, DE 29 DE JUNHO DE 1994
RETIFICA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2067, DE 16/06/94 ESCOLA NARIZINHO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulgada em 20 de março de 1990, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado para 96,21m² (noventa e seis metros quadrados e vinte e um centímetros) a área construída no
lote 10 da quadra 20, do Bairro Brasília, à Rua Lamartine Babo Nº 178, de propriedade do Centro Social de Caridade
Espírita Setelagoano, e declarada de utilidade pública, pelo Decreto nº 2067, de 16 de Junho de 1994, para
funcionamento da Escola Infantil Municipal Narizinho.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Junho de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
ANGELO GONÇALVES
Secretário Municipal de Educação
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →