| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 1994 |
| Date | 1994-06-29 |
| Ementa | RETIFICA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2067, DE 16/06/94 ESCOLA NARIZINHO. |
| native_id | 6067 |
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DECRETO Nº 2070, DE 29 DE JUNHO DE 1994 RETIFICA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2067, DE 16/06/94 ESCOLA NARIZINHO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulgada em 20 de março de 1990, DECRETA: Art. 1º Fica retificado para 96,21m² (noventa e seis metros quadrados e vinte e um centímetros) a área construída no lote 10 da quadra 20, do Bairro Brasília, à Rua Lamartine Babo Nº 178, de propriedade do Centro Social de Caridade Espírita Setelagoano, e declarada de utilidade pública, pelo Decreto nº 2067, de 16 de Junho de 1994, para funcionamento da Escola Infantil Municipal Narizinho. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Junho de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração ANGELO GONÇALVES Secretário Municipal de Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município