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norma nº 2077/1994

Tipo Decreto
Número / Ano 2077 / 1994
Date 1994-08-05
EmentaAMPLIA SETOR ESPECIAL 1 NA LAGOA DA CHÁCARA CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 23/09/91 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1875 DE 04/06/92.
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DECRETO Nº 2077, DE 5 DE AGOSTO DE 1994
AMPLIA SETOR ESPECIAL 1 NA LAGOA DA CHÁCARA CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 23/09/91 E REGULAMENTADO PELO DECRETO
Nº 1875 DE 04/06/92.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 102, inciso IX da Lei
Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Artigo 45 da Lei Complementar Nº 16 de 5 de Julho de 1993;
DECRETA:
Art. 1º Fica ampliado o Setor Especial 1 (SE-1) para futura implantação de uma barragem de acumulação de cheias, com o
objetivo de controlar enchentes à jusante do Córrego do Diogo.
Parágrafo Único - A descrição perimétrica (poligonal fechada) da ampliação do Setor Especial 1 à montante do Córrego do
Diogo, é a seguinte: tem início no ponto PO sobre o eixo da Rua Cachoeira da Prata esquina com a Rua Fernando Noronha
na altitude 787,6 do levantamento aerofotogramétrico de 1975, esc. 1:2.000 da CEMIG, daí seguindo no rumo 121º00`50 a
uma distância de 456,00 metros alcançando o ponto P1, deste seguindo o rumo 165º30`NO, numa distância de 208,00 metros
atinge o ponto P2, daí seguindo no rumo 149º30`NO na distância de 185,00 metros, onde está o ponto P3 sobre a cota
altimetria de Nº 790 do levantamento aéreo já mencionado. Deste no rumo 91º30`NE, a uma distância de 188,00 metros
atinge o ponto P4, daí no rumo 122º00`SE numa distância de 248,00 metros alcança o ponto P5, deste no rumo 206º30`NE
numa distância de 366,00 metros alcança o ponto P6 deste seguindo no rumo 157º00`SE alcança o ponto P7 a uma distância
de 208,00 metros, daí seguindo ao sul sobre a coordenada 577.600 no rumo 98º30`S numa distância de 228,00 metros atinge
o ponto P8, deste no rumo 123º30`SO numa distância de 128,00 metros volta ao ponto Po o de origem desta descrição. (Ver
croqui em anexo).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de Agosto de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
BENJAMIM CAMPOLINA DE AVELAR MARQUES
Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
(O Anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal)

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