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norma nº 2080/1994

Tipo Decreto
Número / Ano 2080 / 1994
Date 1994-08-12
EmentaREVOGA O DECRETO Nº 1978 DE 2 DE JUNHO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DO RECANTO DO ITORORÓ DE EURIDICE SOARES E OUTROS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
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DECRETO Nº 2080, DE 12 DE AGOSTO DE 1994
REVOGA O DECRETO Nº 1978 DE 2 DE JUNHO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DO RECANTO DO ITORORÓ DE
EURIDICE SOARES E OUTROS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 102 da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulgada em 20 de março de 1990, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto número 1978, de 2 de Junho de 1993, que declarou de utilidade pública o imóvel de
163.232,00m², de área, localizado no Recanto do Itororó, de Euridice Soares Nascimento e Outros, para construção de
casa populares.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de agosto de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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