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norma nº 2084/1994

Tipo Decreto
Número / Ano 2084 / 1994
Date 1994-09-20
EmentaRETIFICA NOMES DE EXPROPRIADOS DO DECRETO Nº 2037, DE 24/01/94, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO ITAPOÃ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
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DECRETO Nº 2084, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994
RETIFICA NOMES DE EXPROPRIADOS DO DECRETO Nº 2037, DE 24/01/94, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO
ITAPOÃ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 102, inciso IX
da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado para MIGUEL RICARDO CORREA GUERRA, o nome do proprietário do lote 24 da Quadra 01, declarado de
utilidade pública para efeito de desapropriação pelo artigo 1º do Decreto nº 2037 de 24/01/94.
Art. 2º Fica igualmente retificado para IOLANDA NATERCIA CORREA GUERRA QUINTÃO, o nome da proprietária dos lotes 26, 27
e 28 da Quadra 01, Bairro Itapoã, declarados de utilidade pública para efeito de desapropriação pelo artigo 1º do
Decreto 2037 de 24/01/94.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de Setembro de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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