| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 1994 |
| Date | 1994-09-26 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 16 DO REGULAMENTO DO CENTRO DE FEIRANTES, APROVADO PELO DECRETO Nº 2036, DE 21/01/94. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2085, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 MODIFICA O ARTIGO 16 DO REGULAMENTO DO CENTRO DE FEIRANTES, APROVADO PELO DECRETO Nº 2036, DE 21/01/94. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Modificar o artigo 16 do Regulamento Que disciplina o Funcionamento do Centro de Feirantes, criado pelo Decreto nº 2036, de 21/01/94, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 16 - As barracas obedecerão modelo uniforme e serão fornecidas pela Prefeitura Municipal e locadas aos feirantes, por período de 6(seis) meses, renovável mediante contrato." Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de Setembro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração DOMINGOS GILBERTO DE ALMEIDA Secretário Municipal da Fazenda JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município