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norma nº 2108/1995

Tipo Decreto
Número / Ano 2108 / 1995
Date 1995-02-23
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DO SR. JOSÉ AVELINO MACEDO PARA ALARGAMENTO DE PISTA DE ROLAMENTO.
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DECRETO Nº 2108, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DO SR. JOSÉ AVELINO MACEDO PARA ALARGAMENTO DE PISTA DE
ROLAMENTO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, artigo 102 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 20 de março de 1990; DECRETA:
Art. 1º Fica decretado de utilidade pública para efeito de desapropriação, em juízo ou fora dele, o seguinte imóvel:
- de herdeiros de José Avelino Macedo, localizado às Ruas Souza Viana, Nº 30, lote 14 da quadra 24 e Cel. Américo
Teixeira Guimarães Nº 02, lote 13 da quadra 24, correspondente a uma fração de terreno, com área total de 81,60m²,
nesta cidade.
Parágrafo Único - A desapropriação de que trata este artigo tem por objetivo o alargamento de trechos das ruas Souza
Viana e Cel. Américo Teixeira Guimarães, para implantação de melhorias no sistema viário desta região.
Art. 2º O croqui de localização das áreas em questão faz parte integrante deste.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de fevereiro de 1995.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
EVANDRO CHARTUNI MANTOVANI
Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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