br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 2110/1995

Tipo Decreto
Número / Ano 2110 / 1995
Date 1995-02-24
EmentaRETIFICA DECRETO Nº 2102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL DO INSTITUTO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL - ICA - PARA ABERTURA DA AVENIDA NORTE SUL".
native_id6112

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO Nº 2110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
RETIFICA DECRETO Nº 2102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL DO INSTITUTO COMUNITÁRIO
ASSISTENCIAL - ICA - PARA ABERTURA DA AVENIDA NORTE SUL".
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da
Lei Orgânica do Município; DECRETA:
Art. 1º Fica retificado para Instituto Comunitário Assistencial - ICA - o proprietário do imóvel declarado de utilidade
pública pelo Decreto 2102, de 6/2/95, assim como o número do registro do mesmo imóvel, ou seja, 1964 L3-A e 1.011 Livro
3 páginas 294 V 295 do Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Fevereiro de 1995.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →