| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 1995 |
| Date | 1995-02-24 |
| Ementa | RETIFICA DECRETO Nº 2102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL DO INSTITUTO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL - ICA - PARA ABERTURA DA AVENIDA NORTE SUL". |
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DECRETO Nº 2110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 RETIFICA DECRETO Nº 2102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL DO INSTITUTO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL - ICA - PARA ABERTURA DA AVENIDA NORTE SUL". O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica retificado para Instituto Comunitário Assistencial - ICA - o proprietário do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto 2102, de 6/2/95, assim como o número do registro do mesmo imóvel, ou seja, 1964 L3-A e 1.011 Livro 3 páginas 294 V 295 do Cartório de Registro de Imóveis. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Fevereiro de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município