| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2116 / 1995 |
| Date | 1995-03-20 |
| Ementa | RETIFICA NOME DO EXPROPRIADO DO DECRETO 2065/94 PARA SÉTIMO BARBOSA E OUTROS. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2116, DE 20 DE MARÇO DE 1995 RETIFICA NOME DO EXPROPRIADO DO DECRETO 2065/94 PARA SÉTIMO BARBOSA E OUTROS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, artigo 102 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 20 de março de 1990, decreta: Art. 1º Fica retificado para Sétimo Barbosa e Outros o nome do expropriado do Decreto 2065 de 9 de junho de 1994 - que declarou de Utilidade Pública, Área do Bairro Itapoã II para construção de Creche. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de Março de 1995. MÚCIO JOSE REIAS JUNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município