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norma nº 2119/1995

Tipo Decreto
Número / Ano 2119 / 1995
Date 1995-03-24
EmentaREVOGA O DECRETO Nº 2076 DE 2 DE AGOSTO DE 1994 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA - CONSTRUÇÃO DA RUA SANTA CRUZ PARA SUA DESOBSTRUÇÃO.
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DECRETO Nº 2119, DE 24 DE MARÇO DE 1995
REVOGA O DECRETO Nº 2076 DE 2 DE AGOSTO DE 1994 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA - CONSTRUÇÃO DA RUA SANTA CRUZ PARA
SUA DESOBSTRUÇÃO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 102
da Lei Orgânica do Município, promulgada em 20 de março de 1990; e, Considerando que o novo traçado da Rua Santa Crus
não atingirá o imóvel expropriado pelo Decreto 2076/94, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Nº 2076 de 2 de agosto de 1994 que declarou de Utilidade Pública construção da Rua
Santa Cruz para sua desobstrução.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Marco de 1995.
MÚCIO JOSE REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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