| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2126 / 1995 |
| Date | 1995-04-20 |
| Ementa | REGULAMENTA A LEI Nº 4937/95 DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE TURMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 6126 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2126, DE 20 DE ABRIL DE 1995 REGULAMENTA A LEI Nº 4937/95 DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE TURMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso I do artigo 103 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 20 de março de 1990 e considerando o que dispõe a Lei Nº 4937/95 de 10 de fevereiro de 1995, decreta: Art. 1º A formação de grupos de alunos que transformar-se-ão em turmas nas Escolas Municipais de Educação Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Suplência, obedecerão o que dispõe este decreto: 1 - ZONA URBANA a) no Ensino de Educação Pré-Escolar considera-se como 1 (uma) turma o mínimo de 20 alunos. no Ensino Fundamental: a) 1ª à 4ª série considera-se como 1 (uma) turma o mínimo de 25 (vinte e cinco) alunos; b) 5ª á 8ª série considera-se como 1 (uma) turma o mínimo de 30 (trinta) alunos; c) no Ensino de Suplência (1ª à 4ª série) considera-se como turma o mínimo de 20 (vinte) alunos. II - ZONA RURAL a) no Ensino de Educação Pré-Escolar considera-se como 1 (uma) turma o mínimo de 15 (quinze) alunos; b) no Ensino Fundamental (1ª à 8ª série) considera-se como 1 (uma) turma o mínimo de 20 (vinte) alunos; c) no ensino de Suplência (1ª à 4ª série) considera-se como 1 (uma) turma o mínimo de 15 (quinze) alunos. III - CEI - Centro Municipal de Educação Infantil Berçário e Maternal de 4 (quatro) meses à 3 (três) anos e 11 (onze) meses; a) considera-se como 1 (uma) turma o mínimo de 12 (doze) alunos; b) 1º, 2º e 3º Período, de 4 (quatro) à 6 (seis) anos e 11 (onze) meses considera-se como 1 (uma) turma o mínimo de 20 (vinte) alunos. IV - Centro de Apoio Pedagógicos - O apoio Pedagógico se organizará em grupos com um mínimo de 8 (oito) alunos, sendo que 4 (quatro) grupos formarão 1 (uma) turma. Art. 2º Constatados a redução de alunos frequentes deverá ser realizado a fusão de turmas na própria escola sob a responsabilidade do Diretor. Parágrafo Único - Os casos excepcionais deverão ser analisados e definidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de Abril de 1995. MÚCIO JOSE REIS JUNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração ANGELO GONÇALVES Secretário Municipal de Educação JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município