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norma nº 2128/1995

Tipo Decreto
Número / Ano 2128 / 1995
Date 1995-05-11
EmentaALTERA O DECRETO 1777/91 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO DE TRAILLERS E QUIOSQUE INSTALADOS AS MARGEM DA LAGOA BOA VISTA E ESTABELECE CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DO PREÇO DE INGRESSO DO MINI-ZOOLOGICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO 1838/92.
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DECRETO Nº 2128, DE 11 DE MAIO DE 1995
ALTERA O DECRETO 1777/91 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO DE TRAILLERS E QUIOSQUE INSTALADOS AS MARGEM DA LAGOA BOA VISTA E
ESTABELECE CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DO PREÇO DE INGRESSO DO MINI-ZOOLOGICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO
1838/92.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 da Lei Orgânica do
Município e o artigo 5º da Lei nº 4386 de 24 de junho de 1991, decreta:
Art. 1º O artigo 4º do Decreto 1777 de 6 de setembro de 1991, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º Os valores dos ingressos de acesso ao Mini Zoológico Municipal, a partir da publicação deste Decreto, passam a
ser os seguintes:
I - ADULTOS . .............................. R$ 0,50
II - CRIANÇAS ACIMA DE 6 (SEIS) ANOS ....... R$ 0,25
III - CRIANÇAS COM MENOS DE 6 (SEIS) ANOS ... ISENTO
Parágrafo Único - O novo preço será carimbado nos ingressos atualmente existentes, na data de sua alteração."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrária, em especial o Decreto 1838 de 5 de fevereiro de 1992.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de Maio de 1995.
MÚCIO JOSE REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
OUVIDIO TEOFILO AMORIM
Secretário Municipal do Meio Ambiente
JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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