| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2128 / 1995 |
| Date | 1995-05-11 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO 1777/91 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO DE TRAILLERS E QUIOSQUE INSTALADOS AS MARGEM DA LAGOA BOA VISTA E ESTABELECE CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DO PREÇO DE INGRESSO DO MINI-ZOOLOGICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO 1838/92. |
| native_id | 6128 |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2128, DE 11 DE MAIO DE 1995 ALTERA O DECRETO 1777/91 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO DE TRAILLERS E QUIOSQUE INSTALADOS AS MARGEM DA LAGOA BOA VISTA E ESTABELECE CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DO PREÇO DE INGRESSO DO MINI-ZOOLOGICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO 1838/92. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 da Lei Orgânica do Município e o artigo 5º da Lei nº 4386 de 24 de junho de 1991, decreta: Art. 1º O artigo 4º do Decreto 1777 de 6 de setembro de 1991, passa a ter a seguinte redação: "Art. 4º Os valores dos ingressos de acesso ao Mini Zoológico Municipal, a partir da publicação deste Decreto, passam a ser os seguintes: I - ADULTOS . .............................. R$ 0,50 II - CRIANÇAS ACIMA DE 6 (SEIS) ANOS ....... R$ 0,25 III - CRIANÇAS COM MENOS DE 6 (SEIS) ANOS ... ISENTO Parágrafo Único - O novo preço será carimbado nos ingressos atualmente existentes, na data de sua alteração." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrária, em especial o Decreto 1838 de 5 de fevereiro de 1992. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de Maio de 1995. MÚCIO JOSE REIS JUNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração OUVIDIO TEOFILO AMORIM Secretário Municipal do Meio Ambiente JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município