| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2136 / 1995 |
| Date | 1995-06-20 |
| Ementa | RETIFICA NOME DE EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 1674 DE 14 DE SETEMBRO DE 1990 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA. |
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DECRETO Nº 2136, DE 20 DE JUNHO DE 1995 RETIFICA NOME DE EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 1674 DE 14 DE SETEMBRO DE 1990 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 102, inciso IX da Lei Orgânica do Município, decreta: Art. 1º Fica retificado de Sinval Batista Marques para MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, o nome do proprietário do lote de Nº 3 da Quadra 31, no Bairro Montreal, desapropriado para construção de área de lazer. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de Junho de 1995. MÚCIO JOSE REIS JUNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município