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norma nº 2159/1995

Tipo Decreto
Número / Ano 2159 / 1995
Date 1995-11-13
EmentaREVOGA O DECRETO Nº 2079 DE 10 DE AGOSTO DE 1994 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BAIRRO LUXEMBURGO - IMOBILIARIA TERTERRA - PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNCICIPAL JÚLIO CÉSAR.
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DECRETO Nº 2159, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995
REVOGA O DECRETO Nº 2079 DE 10 DE AGOSTO DE 1994 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BAIRRO LUXEMBURGO -
IMOBILIARIA TERTERRA - PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNCICIPAL JÚLIO CÉSAR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, artigo 102 da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulgada em 20 de março de 1990, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2079 de 10 de Agosto de 1994 que declarou de Utilidade Pública Imóvel do Bairro
Luxemburgo - Imobiliária Terterra - para Construção da Escola Municipal Júlio César.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de Novembro de 1995.
MÚCIO JOSE REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
ANGELO GONÇALVES
Secretário Municipal de Educação
JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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