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norma nº 2160/1995

Tipo Decreto
Número / Ano 2160 / 1995
Date 1995-11-20
EmentaSUBSTITUI MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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DECRETO Nº 2160, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995
SUBSTITUI MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" inciso I da Lei
Orgânica do Município, promulgada em 20 de março de 1990 e Lei nº 4746 de 29 de Setembro de 1993, decreta:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 2151 de 14 de setembro de 1995 passa a ter a seguinte redação, em seu quarto
parágrafo:
"Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas, em virtude de substituição de
alguns conselheiros, ficará constituído dos seguintes membros, representantes do Poder Público Municipal e das
entidades não governamentais:
- ...
- ...
- Secretária Municipal da Cultura
Titular: Silvia Maria Araújo e Correa
Suplente: Francisco Timóteo Pereira"
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de Novembro de 1995.
MÚCIO JOSE REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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