| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2167 / 1995 |
| Date | 1995-12-12 |
| Ementa | ESTABELECE AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 6175 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2167, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 ESTABELECE AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas usando das atribuições que lhe conferidas pela alínea "i" do inciso I do artigo 103 da Lei Orgânica do Município promulgada em 20 de março de 1990. Considerando a necessidade de realização da Conferência para avaliação da situação social do município e propor as diretrizes para a formulação da política de assistência, decreta: Art. 1º Ficam estabelecidos os dias 18, 19, 20 de dezembro de 1995 para a realização da 1ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sete Lagoas. Art. 2º Nomeia como Coordenadora-Geral da Conferência a Secretária Municipal da Ação Social, Dra. Maria Aparecida França Canabrava. Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta de dotações próprias do Orçamento da Secretaria Municipal de Ação Social. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de Dezembro de 1995. MÚCIO JOSE REIS JUNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Administração - Em exercício JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município