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norma nº 2167/1995

Tipo Decreto
Número / Ano 2167 / 1995
Date 1995-12-12
EmentaESTABELECE AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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DECRETO Nº 2167, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995
ESTABELECE AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas usando das atribuições que lhe conferidas pela alínea "i" do inciso I do artigo
103 da Lei Orgânica do Município promulgada em 20 de março de 1990. Considerando a necessidade de realização da
Conferência para avaliação da situação social do município e propor as diretrizes para a formulação da política de
assistência, decreta:
Art. 1º Ficam estabelecidos os dias 18, 19, 20 de dezembro de 1995 para a realização da 1ª Conferência Municipal de
Assistência Social de Sete Lagoas.
Art. 2º Nomeia como Coordenadora-Geral da Conferência a Secretária Municipal da Ação Social, Dra. Maria Aparecida
França Canabrava.
Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta de dotações próprias do Orçamento da Secretaria
Municipal de Ação Social.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de Dezembro de 1995.
MÚCIO JOSE REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Administração - Em exercício
JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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