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norma nº 2176/1996

Tipo Decreto
Número / Ano 2176 / 1996
Date 1996-02-13
EmentaRETIFICA NOME DO EXPROPRIADO DO DECRETO 2061/94 PARA SEBASTIÃO HERMÍNIO DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 2176, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996
RETIFICA NOME DO EXPROPRIADO DO DECRETO 2061/94 PARA SEBASTIÃO HERMÍNIO DE OLIVEIRA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, usando das atribuições que lhe são omitidas pelo inciso VIII, do artigo 102 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 20/03/90: DECRETA:
Art. 1º Fica retificado para Sebastião Hermínio de Oliveira o nome do expropriado do lote 24 da Quadra 09, Decreto 2061
de 04 de maio de 1995 - que declarou de Utilidade Pública, Imóvel no Bairro Belo Vale - para Construção do Centro de
Educação Infantil.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de Fevereiro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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