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norma nº 2213/1996

Tipo Decreto
Número / Ano 2213 / 1996
Date 1996-07-01
EmentaUTILIDADE PÚBLICA-IMÓVEIS LOCALIZADOS AO LONGO DO GROTÃO DO CANAAN, PARA SUA URBANIZAÇÃO
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DECRETO Nº 2213, DE 1º DE JULHO DE 1996
UTILIDADE PÚBLICA-IMÓVEIS LOCALIZADOS AO LONGO DO GROTÃO DO CANAAN, PARA SUA URBANIZAÇÃO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "c" inciso I do
artigo 103 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 20 de março de 1990, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em juízo ou fora dele, objetivando a
urbanização do Grotão do Canaan, a seguinte área de terreno, subdividida em lotes, a seguir discriminados:
I - de propriedade do espólio de Antônio Correa Sobrinho, localizados à Rua Telaviv, na Quadra 69, o lote 09 medindo
303,47m² mais o lote 10 medindo 472,00m²
II - de propriedade da firma Canaan Material de Construção, localizados à Rua Santa Helena, da Quadra 03, o lote 09
medindo 420,00m² e o lote 08 medindo 420,00m²;
III - de propriedade do espólio de Antônio Corrêa Sobrinho, localizados à Rua Niterói, da Quadra 03, parte do lote 16
medindo 147,29m² e o lote 15 medindo 389,60m²;
IV - de propriedade do espólio de Antônio Corrêa Sobrinho, da Quadra 04, localizado à Rua Santa Helena, o lote 09,
medindo 606,00m²; ainda da Quadra 04 localizados à Rua Natal o lote 06 medindo 240,00m², o lote 07 medindo 240,00m², o
lote 05 medindo 240,00m², o lote 04 medindo 240,00m², o lote 03 medindo 232,50m², parte do lote 02 medindo 140,19m²
parte do lote 01 medindo 28,68m² e o lote 11 medindo 256,14m²;
V - de propriedade de Antônio Alexandre Ferreira, da Quadra 15, localizados à Av. Raquel Teixeira Viana, o lote 03
medindo 360,00m² e o lote 04 medindo 360,00m²;
VI - de propriedade do espólio de Antônio Corrêa Sobrinho, também da Quadra 15, localizados à Rua Natal, o lote 06
medindo 360,00m², o lote 07 medindo 360,00m², o lote 08 medindo 360,00m² o lote 09 medindo 360,00m², o lote 10 medindo
360,00m², localizados à Rua Margarida Cortona parte do lote 12, medindo 126,06m2 e o lote 13, medindo 360,00m2;
VII - de propriedade do espólio de Antônio Correa Sobrinho localizados à Quadra 27, na Rua Margarida Cortona, o lote 02
medindo 360,00m² e o lote 03 medindo 360,00m², da Rua Natal, o lote 06 medindo 360,00m², o lote 07 medindo 360,00m² o
lote 08 medindo 360,00m², o lote 09 medindo 360,00m², o lote 10 medindo 360,00m², o lote 11 medindo 360,00m², o lote 12
medindo 360,00m², o lote 13 medindo 360,00m², localizados à Rua Cachoeira da Prata na mesma Quadra 27: o lote 14
medindo 312,00m², o lote 15 medindo 356,55m², o lote 16 medindo 408,00m², o lote 17 medindo 321,00m², o lote 18 medindo
372,00m² localizados à Rua Fortaleza, também da Quadra 27: o lote 19 medindo 288,00m², o lote 20 medindo 360,00m², o
lote 21 medindo 360,00m², o lote 22 medindo 360,00m², o lote 23 medindo 360,00m², o lote 24 medindo 360,00m², o lote 25
medindo 360,00m², o lote 26 medindo 360,00m², o lote 27 medindo 360,00m².
Parágrafo Único - A desapropriação tratada neste artigo tem por finalidade a urbanização do Grotão do Canaan.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de julho de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
MARIA FÁTIMA DE MELO CASSINI L`ABATTE
Secretária de Planejamento e Coordenação
RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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