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norma nº 2214/1996

Tipo Decreto
Número / Ano 2214 / 1996
Date 1996-07-01
EmentaDERROGA O DECRETO 2016 DE 01.12.93 QUE - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
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DECRETO Nº 2214, DE 1º DE JULHO DE 1996
DERROGA O DECRETO 2016 DE 01.12.93 QUE - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "c" inciso I do
artigo 103 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 20 de março de 1990, DECRETA:
Art. 1º Fica derrogada a alínea "d" do artigo 1º do Decreto 2016 de 1º de dezembro de 1993 que declarou de Utilidade
Pública uma área de terreno das firmas Comércio Industria e Administração Ltda - Cial e Gaia Administradora e
Participação Ltda, para construção de Escola Municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de julho de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
ÂNGELO GONÇALVES
Secretário Municipal de Educação
RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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