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norma nº 2277/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 2277 / 1997
Date 1997-03-03
EmentaDELEGA PODERES AOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA COORDENAREM A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS.
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DECRETO Nº 2277, DE 3 DE MARÇO DE 1997
DELEGA PODERES AOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA COORDENAREM A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas alíneas "g" e "h", do
parágrafo único, do art. 103, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam delegados aos diretores de escolas municipais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação abaixo
mencionados, poderes para coordenarem despesas a serem realizadas na aplicação de recursos oriundos do convênio nº
6344/96, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Secretaria de Estado da Educação de Minas
Gerais e Município de Sete Lagoas, nos seguintes valores:
I - a Celenita José Alves Ferreira, da Escola Municipal Adélia Figueiredo...R$ 500,00;
II - a Vilma Geralda de Deus, da Escola Municipal Alfredo Pereira de Souza...R$ 700,00;
III - a Maria Célia de Lourdes G.Souza, da Escola Municipal América Cheles Fernandino...R$ 700,00;
IV - a Bernadete Lourdes F.Oliveira, da Escola Municipal Aurete Pontes Fonseca...R$ 2.100,00;
V - a Geralda Nazaré Pereira, da Escola Municipal Dalva Ferreira Diniz...R$ 3.500,00;
VI - a Ana de Matos Soares, da Escola Municipal Dinah M.Nébias...R$ 700,00;
VII - a Ana Cláudia de P.Miranda, da Escola Municipal Edith Furst...R$ 500,00;
VIII - a Elaine de S.M.Drumond, da Escola Municipal Edson Abreu...R$ 3.500,00;
IX - a Mariolina Antônio da Silva, da Escola Municipal Francisca Ferreira de Avelar...R$ 3.500,00;
X - a Cléa Myriam B.Raposo Gaspar, da Escola Municipal Jovelino Lanza...R$ 1.400,00;
XI - a Margareth Alves de Oliveira, da Escola Municipal Juvenino Doroteio Ferreira...R$ 1.400,00;
XII - a Neuza Teixeira A. Ferreira, da Escola Municipal Mestre Herculan...R$ 700,00;
XIII - a Rosimar Aparecida Gomes, da Escola Municipal Padre Teodoro...R$ 1.400,00;
XIV - a Ana Maria Chaves F.Redoan, da Escola Municipal Pedro Chaves...R$ 500,00;
XV - a Aluisia da Silva, da Escola Municipal Pio XII...R$ 1.000,00;
XVI - a Geralda M.Cardoso Fonseca, da Escola Municipal Prefeito Alberto Moura...R$ 1.400,00;
XVII - a Ana Maria Feireira S. de Torres, da Escola Municipal Professor Galvão...R$ 4.900,00;
XVIII - a João Batista Andrino de Melo, da Escola Municipal Marcos Valentino...R$ 3.500,00;
XIX - a Atiene Celes Ribeiro Ramos, da Escola Municipal Professor Teixeira da Costa...R$ 1.400,00;
XX - a Adriane de Oliveira Balsamão, da Escola Municipal Professor Vasco Damião...R$ 2.100,00;
XXI - a Geralda Gomes de Souza, da Escola Municipal Renato Teixeira Guimarães...R$ 500,00;
XXII - a Marilene Silva S. de Paula, da Escola Municipal Tia Lourdinha...R$ 2.100,00;
XXIII - a Laudiene Pereira Ramos, da Escola Municipal Virgílio Pacheco...R$ 700,00.
Art. 2º Os diretores a que se refere o artigo anterior deverão observar o disposto na Lei nº 8666/93.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 29 de junho de 1997.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de março de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
VÂNIA MARIA DIAS MOREIRA E SILVA
Secretária Municipal de Educação
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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