| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2281 / 1997 |
| Date | 1997-04-03 |
| Ementa | REVOGA DECRETO Nº 2038, DE 24 DE JANEIRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA NO BAIRRO MONTE CARLO, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2281, DE 3 DE ABRIL DE 1997 REVOGA DECRETO Nº 2038, DE 24 DE JANEIRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA NO BAIRRO MONTE CARLO, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2038, de 24 de janeiro de 1994, que declara de utilidade pública área no Bairro Monte Carlo, para construção de creche. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de abril de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município