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norma nº 2281/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 2281 / 1997
Date 1997-04-03
EmentaREVOGA DECRETO Nº 2038, DE 24 DE JANEIRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA NO BAIRRO MONTE CARLO, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
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DECRETO Nº 2281, DE 3 DE ABRIL DE 1997
REVOGA DECRETO Nº 2038, DE 24 DE JANEIRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA NO BAIRRO MONTE CARLO, PARA
CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2038, de 24 de janeiro de 1994, que declara de utilidade pública área no Bairro
Monte Carlo, para construção de creche.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de abril de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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