| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2284 / 1997 |
| Date | 1997-05-08 |
| Ementa | REVOGA O DECRETO Nº 2250, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CDI, À FIRMA LUIZ RICARDO PRADO - ME. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2284, DE 8 DE MAIO DE 1997 REVOGA O DECRETO Nº 2250, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CDI, À FIRMA LUIZ RICARDO PRADO - ME. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, artigo 102, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2250, de 12 de dezembro de 1996, que outorga Permissão de Uso de uma Área de Terreno no Bairro CDI, à Firma Luiz Ricardo Prado - ME. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de maio de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município