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norma nº 2290/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 2290 / 1997
Date 1997-05-22
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO INDUSTRIAL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
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DECRETO Nº 2290, DE 22 DE MAIO DE 1997
UTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO INDUSTRIAL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, as seguintes áreas de
terreno situadas na quadra 30, do Bairro Industrial:
I - lotes nº 13 (treze), 14 (quatorze), 15 (quinze) e 16 (dezesseis), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e
sessenta metros quadrados), de propriedade de Dante Lanza;
II - lote nº 17 (dezessete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Marilda
Azeredo Abreu;
III - lotes nº 16 (dezesseis) e 22 ( vinte e dois), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros
quadrados), de propriedade de Gilda Abreu Andrade e outros;
IV - lote nº 18 (dezoito), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Marlê Azeredo
Abreu;
V - lote nº 19 (dezenove), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Marcos Geraldo
A. Abreu;
VI - lote nº 20 (vinte), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria das Graças
Azeredo Abreu;
VII - lote nº 21 (vinte e um), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Mauro Sílvio
Azeredo Abreu;
VIII - lote nº 24 (vinte e quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Luiz
Moreira Nogueira;
IX - lote nº 25 (vinte e cinco), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Herivelton
Corrêa do Altíssimo.
Parágrafo Único - As desapropriações tratadas neste artigo objetivam a construção de uma quadra poliesportiva.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de maio de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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