| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2292 / 1997 |
| Date | 1997-06-27 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. |
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DECRETO Nº 2292, DE 27 DE JUNHO DE 1997 UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX., do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em juízo ou fora dele, as seguintes áreas de terreno situadas no Bairro Residencial Vila Rica, no Município de Sete Lagoas, registradas no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta comarca: I - na quadra nº 2 (dois): a) lote nº 1 (um), medindo 405,00m² (quatrocentos e cinco metros quadrados), de propriedade de Rui Miranda Costa Júnior, confrontando pela frente com a Rua 3, lado direito com terrenos da Construtora Andrade Gutierrez, lado esquerdo com o lote 2 e fundos com o lote 20, conforme registro nº 1, matrícula 17.253, às fls. 112 do Livro 2/AB3; b) lote nº 2 (dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Ana Tavares, confrontando pela frente com a Rua 3, lado direito com o lote 1, lado esquerdo com o lote 3 e fundos com o lote 19, conforme registro nº 1, matrícula 17.263, às fls. 113 do Livro 2/AB3; c) lote nº 3 (três), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Levindo Rocha de Souza, confrontando pela frente com Rua 3, lado direito com lote 2, lado esquerdo com lote 4 e fundos com lote 18, conforme registro nº 1, matrícula 13.789, às fls. 95 do Livro 2/Y1; II - na quadra nº 3 (três): a) lote nº 3 (três), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Sebastião Luiz Machado, confrontando pela frente em 12m com a Rua 4, lado direito 30m com lote 2, lado esquerdo 30m com lote 4 e fundos 12m com lote 28, conforme registro nº 1, matrícula 21.961, às fls. 130 do Livro 2/D1; b) lote nº 7 (sete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Elson Dias da Silva, confrontando pela frente com a Rua 4, lado direito com o lote 6, lado esquerdo com o lote 8 e fundos com o lote 24, conforme registro nº 1, matrícula 12.405, às fls. 263 do Livro 2/U1; c) lote nº 19 (dezenove), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Pedro Santos Dumont Matos, confrontando pela frente com a Rua 5, lado direito com o lote 18, lado esquerdo com 3 lote 20 e fundos com o lote 12, conforme registro nº 1, matrícula 13.430, às fls. 221 do Livro 2/X2; III - na quadra nº 4 (quatro): a) lote nº 7 (sete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta netros quadrados), de propriedade de Alzira Ferreira dos Santos, confrontando pela rente em 12m com a Rua 5, lado direito em 30m com o lote 6, lado esquerdo em 10m com o lote 8 e fundos em 12m com o lote 32, conforme registro nº 1, matrícula 13.454, às fls. 233 do Livro 2/X2; b) lote nº 8 (oito), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Fábio José Ramos de Sales, confrontando pela rente com a Rua 5, lado direito com o lote 7, lado esquerdo com o lote 9 e fundos com o lote 31, conforme registro nº 1, matrícula 13.383, às fls. 175 do Livro 2/X1; c) lote nº 9 (nove), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Sérgio Francisco Ferreira, confrontando pela frente com a Rua 5, lado direito com o lote 8, lado esquerdo com o lote 10 e fundos om o lote 30, conforme registro nº 1, matrícula 13.385, às fls. 176 do Livro 2/X1; d) lotes nº 18 (dezoito) e 19 (dezenove), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Argemiro Pereira Pinto, registrados sob nº 1, matrícula 16.258, às fls. 146 do Livro 2/AB2 com as seguintes confrontações: 1 - lote 18: pela frente em 15m com a Rua 20, lado direito em 24m com a Rua 5, lado esquerdo em 24m com o lote 19 e fundos em 15m com parte do lote 17; 2 - lote 19: pela frente em 15m com a Rua 20, lado direito em 24m com o lote 18, lado esquerdo em 24m com o lote 20 e fundos em 15m com parte do lote 17; e) lote nº 32 (trinta e dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Márcio Moura, confrontando pela frente em 12m com a Rua 6, lado direito em 30m com o lote 31, lado esquerdo em 30m com o lote 33 e fundos em 12m com o lote 7, conforme registro nº 1, matrícula 10.915, às fls. 93 do Livro 2/S1; f) lote nº 33 (trinta e três), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Sônia Eliza Dias, confrontando pela frente em 12m com a Rua 6, lado direito em 30m com o lote 32, lado esquerdo em 30m com o lote 34 e fundos em 12m com o lote 6, conforme registro nº 1, matrícula 11.029, às fls. 150 do Livro 2/S1; g) lote nº 34 (trinta e quatro), medindo 360,OOm² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Eduardo Dias, confrontando pela frente em 12m com a Rua 6, lado direito em 30m com o lote 33, lado esquerdo em 30m com o lote 35 e fundos em 12m com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 10.917, às fls. 94 do Livro 2/S1; h) lote nº 35 (trinta e cinco), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Rosângela de Fátima Carvalho, confrontando em 12m pela frente com a Rua 6, lado direito em 30m com o lote 34, lado esquerdo em 30m com o lote 36 e fundos em 12m com o lote 4, conforme registro nº 1, matrícula 10.573, às fls. 210 do Livro 2/R1; i) lote nº 36 (trinta e seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Roberto Stefanelli, confrontando pela frente em 12m com a Rua 6, lado direito em 30m com o lote 35, lado esquerdo em 30m com o lote 37 e fundos em 12m com o lote 3, conforme registro nº 1, matrícula 21.765, às fls. 279 do Livro 2/AC5; IV - na quadra nº 5 (cinco): a) lote nº 18 (dezoito), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Evanir Mainart da Silva, confrontando pela frente em 15m com a Rua 20, lado direito em 24m com a rua 6, lado esquerdo em 24m com o lote 19 e fundos em 15m com o lote 17; conforme registro nº 1, matrícula 15.546, às fls. 129 do Livro 2/AA2; b) lote nº 22 (vinte e dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Adão Raimundo de Fátima das Graças, confrontando pela frente com a rua 7, lado direito com os lotes 20 e 21, lado esquerdo com o lote 23 e fundos com o lote 3, conforme registro nº 1, matrícula 12.113, às fls. 117 do Livro 2/U1; c) lotes nº 36 (trinta e seis) e 37 (trinta e sete), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Railda dos Santos, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 36: confrontando pela frente em 12m com a Rua 7, lado direito em 30m com o lote 35, lado esquerdo em 30m com o lote 37 e fundos em 12m com o lote 3, conforme registro nº 1, matrícula 20.933, às fls. 200 do Livro 2/AC3; 2 - lote nº 37: confrontando pela frente em 12m com a Rua 7, lado direito em 30m com o lote 36, lado esquerdo em 30m com o lote 38 e fundos em 12m com o lote 2, conforme registro nº 1, matrícula 20.943, às fls. 201 do Livro 2/AC3; V - na quadra nº 6 (seis): a) lotes nº 1 (um) e 38 (trinta e oito), de propriedade de Brasdemir Rodrigues Santana, registrados sob nº 1, matrícula 14.743, às fls. 285 do Livro 2/W1, com as seguintes medidas e confrontações: 1 - lote nº 1: medindo 555,00m² (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 7, lado direito com terrenos da Construtora Andrade Gutierrez, lado esquerdo com lote 2 e fundos com lote 38; 2 - lote nº 38: medindo 525,OOm² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 8, lado direito com o lote 37, lado esquerdo com o terreno da Construtora Andrade Gutierrez e fundos com o lote 1; b) lotes nº 3 (três) e 4 (quatro), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Antônio Pinto Ferreira, registrados sob nº 1, matrícula 11.015, às fls. 143 do Livro 2/S1, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 3: frente com a Rua 7, lado direito com o lote 2, lado esquerdo com o lote 4 e fundos com o lote 36; 2 - lote nº 4: frente com a Rua 7, lado direito com o lote 3, lado esquerdo com o lote 5 e fundos com o lote 35; c) lote nº 21 (vinte e um), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Antônio Teodoro Neto, confrontando pela frente em 15m com a Rua 20, lado direito em 24m com lote 20, lado esquerdo em 24m com a Rua 8 e fundos em 15m com parte do lote 22, conforme registro nº 1, matrícula 14.364, às fls. 115 do Livro 2/W2; d) lote nº 24 (vinte e quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria da Conceição Santiago da Fonseca, confrontando pela frente em 12m com a rua 08, lado direito em 30m com o lote 23, lado esquerdo em 30m com o lote 25 e fundos em 12m com o lote 15, conforme registro nº 1, matrícula 14.360, às fls. 113 do Livro 2/W2; e) lote nº 25 (vinte e cinco), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Eliani Santiago da Fonseca, confrontando pela frente em 12m com a Rua 8, lado direito em 30m com o lote 24, lado esquerdo em 30m com o lote 26 e fundos em 12m com o lote 14, conforme registro nº 1, matrícula 14.362, às fls. 114 do Livro 2/W2; f) lote nº 26 (vinte e seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria Aparecida da Fonseca confrontando pela frente com a Rua 8, lado direito com o lote 25, lado esquerdo com o lote 27 e fundos com o lote 13, conforme registro nº 1, matrícula 14.286, às fls. 76 do Livro 2/W2; VI - na quadra nº 7 (sete): a) lotes nº 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete), 32 (trinta e dois), 33 (trinta e três), 34 (trinta e quatro) e 35 (trinta e cinco), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Nicésio Filadélfo Janssen de Almeida Pinto, registrados sob nº 1, matrícula 12.891, às fls. 218 do Livro 2/V1, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 4: frente em 12m com a Rua 8, lado direito em 30m com o lote 3, lado esquerdo em 30m com o lote 5 e fundos em 12m com o lote 35; 2 - lote nº 5: frente em 12m com a Rua 8, lado direito em 30m com o lote 4, lado esquerdo em 30m com o lote 6 e fundos em 12m com o lote 34; 3 - lote nº 6: frente em 12m com a Rua 8, lado direito em 30m com o lote 5, lado esquerdo em 30m com o lote 7 e fundos em 12m com o lote 33; 4 - lote nº 7: frente em 12m com a Rua 8, lado direito em 30m com o lote 6, lado esquerdo em 30m com o lote 8 e fundos em 12m com o lote 32; 5 - lote nº 32: frente em 12m com a Rua 26, lado direito em 30m com o lote 31, lado esquerdo em 30m com o lote 33 e fundos em 12m com o lote 7; 6 - lote nº 33: frente em 12m com a Rua 26, lado direito em 30m com o lote 32, lado esquerdo em 30m com o lote 34 e fundos em 12m com o lote 6; 7 - lote nº 34: frente em 12m com a Rua 26, lado direito em 30m com o lote 33, lado esquerdo em 30m com o lote 35 e fundos em 12m com o lote 5; 8 - lote nº 35: frente em 12m com a Rua 26, lado direito em 30m com o lote 34, lado esquerdo em 30m com o lote 36 e fundos em 12m com o lote 4; b) lotes nº 17 (dezessete) e 18 (dezoito), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Zilda Aparecida de Campos, registrados sob nº 1, matrícula 12.928, às fls. 257 do Livro 2/V2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 17: frente com a Rua 8, lado direito com o lote 16, lado esquerdo com os lotes 18 e 19 e fundos com o lote 22; 2 - lote nº 18: frente com a Rua 20, lado direito com a Rua 8, lado esquerdo com o lote 19 e fundos com o lote 17; c) lote nº 27 (vinte e sete), medindo 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados) de propriedade de Sandra Mara Lana do Nascimento, confrontando pela frente com a Rua 26, lado direito com o lote 26, lado esquerdo com o lote 28 e fundos com o lote 12, conforme registro nº 1, matrícula 13.617, às fls. 8 do Livro 2/Y1; d) lote nº 28 (vinte e oito), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) de propriedade de Miriam Fátima Lana Nascimento, confrontando pela frente com a Rua 26, lado direito com o lote 27, lado esquerdo com o lote 29 e fundos com o lote 11, conforme registro nº 1, matrícula 13.619, às fls. 9 do Livro 2/Y1; VII - na quadra nº 16 (dezesseis): a) lote nº 6 (seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Deiber Rafael Rodrigues de Oliveira, confrontando pela frente em 12m com a Rua 16, lado direito em 30m com o lote 5, lado esquerdo em 30m com o lote 7 e fundos em 12m com o lote 31, conforme registro nº 1, matrícula 14.929, às fls. 89 do Livro 2/Z1; b) lote nº 30 (trinta), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Alexandre de Paiva Ferreira e Alessandra de Paiva Ferreira, confrontando pela frente em 12m com a Rua 17, lado direito em 30m com o lote 29, lado esquerdo em 30m com o lote 31 e fundos em 12m com o lote 7, conforme registro nº 1, matrícula 8.5.86, às fls. 74 do Livro 2/O2; c) lote nº 33 (trinta e três), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Lauro Normando Sobrinho, confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 32, lado esquerdo com o lote 34 e fundos com o lote 4, conforme registro nº 1, matrícula 14.043, às fls. 222 do Livro 2/Y1; d) lote nº 34 (trinta e quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria Dilma Normand, confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 33, lado esquerdo com o lote 35 e fundos com o lote 3, conforme registro nº 1, matrícula 14.082-A, às fls. 291 do Livro 2/Y2; VIII - na quadra nº 17 (dezessete) a) lote nº 13 (treze), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Severino José Freira, confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 12, lado esquerdo com o lote 14 e fundos com o lote 24, conforme registro nº 1, matrícula 8632, às fls. 109 do Livro 2/O2; b) lote nº 24 (vinte e quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria do Rosário Moura, confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 23, lado esquerdo em 30m com o lote 25 e fundos em 12m com o lote 13, conforme registro nº 1, matrícula 17.366, às fls. 100 do Livro 2/AB6; c) lotes nº 25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis), 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove), 30 (trinta), 31 (trinta e um), 32 (trinta e dois), 33 (trinta e três), 34 (trinta e quatro), 35 (trinta e cinco) e 36 (trinta e seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) os lotes 25 a 35, e 600,00m² (seiscentos metros quadrados) o lote 36, de propriedade de Sebastião Teixeira Filho, registrados sob nº 1, matrícula 17.376, às fls. 101 do Livro 2/AB6, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 25: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 24, lado esquerdo em 30m com o lote 26 e fundos em 12m com o lote 12; 2 - lote nº 26: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 25, lado esquerdo em 30m com o lote 27 e fundos em 12m com o lote 11; 3 - lote nº 27: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 26, lado esquerdo em 30m com o lote 28 e fundos em 12m com o lote 10; 4 - lote nº 28: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 27, lado esquerdo em 30m com o lote 29 e fundos em 12m com o lote 9; 5 - lote nº 29: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 28, lado esquerdo em 30m com o lote 30 e fundos em 12m com o lote 8; 6 - lote nº 30: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 29, lado esquerdo em 30m com o lote 31 e fundos em 12m com o lote 7; 7 - lote nº 31: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 30, lado esquerdo em 30m com o lote 32 e fundos em 12m com o lote 6; 8 - lote nº 32: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 31, lado esquerdo em 30m com o lote 33 e fundos em 12m com o lote 5; 9 - lote nº 33: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 32, lado esquerdo em 30m com o lote 34 e fundos em 12m com o lote 4; 10 - lote nº 34: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 33, lado esquerdo em 30m com o lote 35 e fundos em 12m com o lote 3; 11 - lote nº 35: confrontando pela frente em 12m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 34, lado esquerdo em 30m com o lote 36 e fundos em 12m com o lote 2; 12 - lote nº 36: confrontando pela frente em 20m com a Rua 18, lado direito em 30m com o lote 35, lado esquerdo em 30m com a Construtora Andrade Gutierres e fundos em 20m com o lote 1; IX - na quadra 18 (dezoito): a) lote nº 3 (três), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Terezinha Dias de Oliveira, confrontando pela frente com a Rua 6, lado direito com o lote 2, lado esquerdo com o lote 4 e fundos com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 12.409, às fls. 265 do Livro 2/U1; b) lote nº 4 (quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Amélia Geralda Mota Rocha, confrontando pela frente com a Rua 6, lado direito com o lote 3, lado esquerdo com a Avenida "A" e fundos com parte do lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 14.302, às fls. 84 do Livro 2/W2; c) lotes nº 10 (dez), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Iza dos Reis Rocha Pereira, confrontando pela frente com a Avenida "A", lado direito com o lote 9, lado esquerdo com o lote 11 fundos com o lote 29, conforme registro nº 2, matrícula 11.411, às fls. 52 do Livro 2/T1; d) lotes nº 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Gilberto Pereira Gomes, registrados sob nº 1, matrícula 19.607, às fls. 59 do Livro 2/AC7, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 16: confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 15, lado esquerdo em 30m com o lote 17 e fundos em 12m com o lote 23; 2 - lote nº 17: confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 16, lado esquerdo em 30m com os lotes 18 e 19 e fundos em 12m com o lote 22; e) lotes nº 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Hercília de Oliveira Bispo, Dilma Bispo de Oliveira, Lígia de Oliveira Mendes, João de Oliveira Bispo, Abílio de Oliveira Bispo, Luiz Oliveira Bispo, Melquisedeque Oliveira Bispo, Jó Oliveira Bispo, registrados sob nº 1, matrícula 14.737, às fls. 282 do Livro 2/W1, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 21: confrontando pela frente com a Rua 26, lado direito com o lote 20, lado esquerdo com a Rua 20 e fundos com parte do lote 22; 2 - lote nº 22: confrontando pela frente com a Rua 20, lado direito com os lotes 20 e 21, lado esquerdo com o lote 23 e fundos com o lote 17; 3 - lote nº 23: confrontando pela frente com a Rua 20, lado direito com o lote 22, lado esquerdo com a Rua 24 e fundos com o lote 16; f) lotes nº 24 (vinte e quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Zélia Maria de Jesus, confrontando pela frente em 12m com a Rua 20, lado direito em 30m com o lote 23, lado esquerdo em 30m com o lote 25 e fundos em 12m com o lote 15, conforme registro, nº 1 matrícula 12.168, às fls. 170 do Livro 2/U2; X - na quadra 19 (dezenove): a) lote nº 22 (vinte e dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Samuel dos Santos Marinho, confrontando pela frente em 12m com a Rua 20, lado direito em 30m com o lote 21, lado esquerdo em 30m com os lotes 1 e 2 e fundos em 12m com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 21.066, às fls. 190 do Livro 2/AC6; b) lote nº 2 (dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Geraldo Ângelo da Silva, confrontando pela frente com a Rua 26, lado direito com o lote 1, lado esquerdo com o lote 3 e fundos com parte do lote 22, conforme registro nº 1, matricula 14.294, às fls. 80 do Livro 2/W2; c) lote nº 5 (cinco), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Antônio Borges da Silva, confrontando pela frente com a Avenida "A", lado direito com os lotes 3 e 4, lado esquerdo com o lote 6 e fundos com o lote 22, conforme registro nº 2, matrícula 14.739, às fls. 283 do Livro 2/W1; d) lotes nº 10 (dez), 11 (onze) e 16 (dezesseis), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) de propriedade de João Alves de Oliveira, registrados sob nº 3, matrícula 9506, às fls. 260 do Livro 2/P2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 10: confrontando pela frente com a Avenida "A", lado direito com o lote 9, lado esquerdo com o lote 11 e flmdos com o lote 17; 2 - lote nº 11: confrontando pela frente com a Avenida "A", lado direito com o lote 10, lado esquerdo com o lote 12 e fundos com o lote 16; 3 - lote nº 16: confrontando pela frente com a Rua 20, lado direito com o lote 15, lado esquerdo com o lote 17 e fundos com o lote 11; XI - na quadra nº 20 (vinte): a) lote nº 5 (cinco), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Arnaldo dos Santos Araújo de Souza, confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 4, lado esquerdo em 30m com o lote 6 e fundos em 12m com o lote 20, conforme registro nº 1, matrícula 10.569, às fls. 208 do Livro 2/R1; b) lote nº 12 (doze), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Elair de Matos, confrontando pela frente com a Rua 14, lado direito com o lote 11, lado esquerdo com o lote 13 e fundos com o lote 10, conforme registro nº 1, matrícula 14.290, às fls. 78 do Livro 2/W2; c) lote nº 20 (vinte), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Cristiano Gil de Andrade, confrontando pela frente com a Rua 19, lado direito com o lote 19, lado esquerdo com o lote 21 e fundos com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 14.078, às fls. 262 do Livro 2/Y2; XII - na quadra nº 21 (vinte e um): lote nº 32 (trinta e dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Geraldo Soares dos Reis, confrontando pela frente com a Rua 19, lado direito com o lote 31, lado esquerdo com o lote 33 e fundos com o lote 7, conforme registro nº 1, matrícula 14.070, às fls. 258 do Livro 2/Y2; XIII - na quadra nº 22 (vinte e dois): a) lote nº 2 (dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Antônio de Oliveira, confrontando pela frente com a Rua 6, lado direito com o lote 1, lado esquerdo com o lote 3 e fundos com parte dos lotes 33 e 4, conforme registro nº 1, matrícula 11.771, às fls. 236 do Livro 2/T1; b) lote nº 13 (treze), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Agrippa Valle do Nascimento, confrontando pela frente com a Rua 22, lado direito com o lote 12, lado esquerdo com o lote 14 e fundos com o lote 24, conforme registro nº 1, matrícula 19.392, às fls. 211 do Livro 2/AC2; c) lote nº 17 (dezessete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Cleuza dos Santos Barcelos, confrontando pela frente com a Rua 26, lado direito com a Rua 22, lado esquerdo com o lote 18 e fundos com parte do lote 16, conforme registro nº 1, matrícula 14.991, às fls. 120 do Livro 2/Z1; d) lote nº 22 (vinte e dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria Rosa de Campos, confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 21, lado esquerdo em 30m com o lote 23 e fundos em 12m com o lote 15, conforme registro nº 1, matrícula 17.195, às fls. 110 do Livro 2/AB5; e) lote nº 29 (vinte e nove), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Osvaldo Sabino da Silva, confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 28, lado esquerdo em 30m com o lote 30 e fundos em 12m com o lote 8, conforme registro nº 1, matrícula 15.484, às fls. 98 do Livro 2/AA2; f) lote nº 30 (trinta), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Warlei de Oliveira Laporte, confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 29, lado esquerdo em 30m com o lote 31 e fundos em 12m com o lote 7, conforme registro nº 1, matrícula 14.927, às fls. 88 do Livro 2/Z1; XIV - na quadra nº 23 (vinte e três): a) lote nº 8 (oito), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Manoel Lucivânio Alves Teixeira, confrontando pela frente com a Rua 22, lado direito com o lote 7, lado esquerdo com o lote 9 e fundos com o lote 19, conforme registro nº 1, matrícula 14.074, às fls. 260 do Livro 2/Y2; b) lotes nº 13 (treze) e 14 (quatorze), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Raimunda Maria Gonçalves, registrados sob nº 1, matrícula 13.096, às fls. 51 do Livro 2/X2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 13: confrontando pela frente em 12m com a Rua 22, lado direito em 30m com o lote 12, lado esquerdo em 30m com área verde e fundos em 12m com o lote 14; 2 - lote nº 14: confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com área verde, lado esquerdo em 30m com o lote 15 e fundos em 12m com o lote 13; c) lotes nº 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Elisa Maria Pinto Coelho, registrados sob nº 1, matrícula 13.098, às fls. 52 do Livro 2/X2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 16: confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 15, lado esquerdo em 30m com lote 17 e fundos em 12m com o lote 11; 2 - lote nº 17: confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 16, lado esquerdo em 30m com o lote 18 e fundos em 12m com o lote 10; d) lote nº 19 (dezenove), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Eloízio Gonçalves Baracho, confrontando pela frente com a Avenida "A", lado direito com o lote 18, lado esquerdo com o lote 20 e fundos com o lote 8, conforme registro nº 1, matrícula 11.409, às fls. 51 do Livro 2/T1; XV - na quadra nº 24 (vinte e quatro): a) lote nº 17 (dezessete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Pedro Francisco de Alcântara, confrontando pela frente com a Avenida "A", lado direito com o lote 16, lado esquerdo com o lote 18 e fundos com o lote 8, conforme registro nº 1, matrícula 14.045, às fls. 223 do Livro 2/Y1; b) lotes nº 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de João Júlio dos Santos, registrados sob nº 1, matrícula 9400, às fls. 207 do Livro 2/P2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 21: confrontando pela frente em 15m com a Rua 17, lado direito em 24m com o lote 20, lado esquerdo em 24m com a Rua 19 e fundos em 15m com o lote 22; 2 - lote nº 22: confrontando pela frente em 12m com a Rua 19, lado direito em 30m com os lotes 20 e 21, lado esquerdo em 30m com o lote 23 e fundos em 12m com o lote 17; 3 - lote nº 23: confrontando pela frente em 12m com a Rua 19, lado direito em 30m com o lote 22, lado esquerdo em 30m com o lote 24 e fundos em 12m com o lote 16; 4 - lote nº 24: confrontando pela frente em 12m com a Rua 19, lado direito em 30m com o lote 23, lado esquerdo em 30m com a Rua 25 e fundos em 12m com o lote 15; XVI - na quadra nº 25 (vinte e cinco): a) lote nº 7 (sete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria das Graças de Souza, confrontando pela frente com a Rua 21, lado direito com o lote 6, lado esquerdo com o lote 8 e fundos com o lote 32, conforme registro nº 1, matrícula 14.741, às fls. 284 do Livro 2/Y1; b) lote nº 8 (oito), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Geraldo Alves Cardoso da Silva, confrontando pela frente com a Rua 21, lado direito com o lote 7, lado esquerdo com o lote 9 e fundos com o lote 31, conforme registro nº 1, matrícula 14.308, às fls. 87 do Livro 2/W2; c) lotes nº 9 (nove), 10 (dez), 11 (onze) e 12 (doze), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Cerqueira Alves, registrados sob nº 1, matrícula 10.441, às fls. 144 do Livro 2/R1, com as seguinte confrontações: 1 - lote nº 9: confrontando pela frente com a Rua 21, lado direito com o lote 8, lado esquerdo com o lote 10 e fundos com o lote 30; 2 - lote nº 10: confrontando pela frente com a Rua 21, lado direito com o lote 9, lado esquerdo com o lote 11 e fundos com o lote 28; 3 - lote nº 11: confrontando pela frente com a Rua 21, lado direito com o lote 10, lado esquerdo com o lote 12 e fundos com o lote 28; 4 - lote nº 12: confrontando pela frente com a Rua 21, lado direito com o lote 11, lado esquerdo com o lote 13 e fundos com o lote 27; d) lotes nº 24 (vinte e quatro), 25 (vinte e cinco) e 26 (vinte e seis), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Mário Silvio Borba Fonseca, com as seguintes confrontações: 1 - lote 24: confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 23, lado esquerdo em 30m com o lote 25 e fundos em 12m com o lote 15, conforme registro nº 2, matrícula 8060, às fls. 98 do Livro 2/N2; 2 - lote nº 25: confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 24, lado esquerdo em 30m com o lote 26 e fundos em 12m com o lote 14, conforme registro nº 2, matrícula 8058, às fls. 97 do Livro 2/N2; 3 - lote nº 26: confrontando pela frente em 12m com a Avenida "A", lado direito em 30m com o lote 25, lado esquerdo em 30m com o lote 27 e fundos em 12m com o lote 13, conforme registro nº 2, matrícula 8062, às fls. 99 do Livro 2/N2; XVII - na quadra 26 (vinte e seis): a) lote nº 1 (um), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Iza dos Reis Rocha Pereira, confrontando pela frente com a Rua 22, lado direito com o lote 2, lado esquerdo com a Rua 24 e fundos com o lote 25, conforme registro nº 2, matrícula 12.965, às fls. 255 Livro 2/V1; b) lote nº 2 (dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Francisco Teixeira Filho, confrontando pela frente com a Rua 22, lado direito com o lote 3, lado esquerdo com o lote 1 e fundos com parte do lote 25, conforme registro nº 1, matrícula 14.292, às fls. 79 do Livro 2/W2; c) lote nº 4 (quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Vítor Fidelis, confrontando pela frente com a Rua 22, lado direito com o lote 25, lado esquerdo com o lote 3 e fundos com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 11.033, às fls. 152 do Livro 2/S1; d) lote nº 8 (oito), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Valtencir Martins, confrontando pela frente com a Rua 25, lado direito com o lote 9, lado esquerdo com o lote 7 e fundos com o lote 22, conforme registro nº 1, matrícula 14.745, às fls. 286 do Livro 2/W1; e) lotes nº 10 (dez) e 11 (onze), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Geraldo Márcio Moreira de Faria, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 10: confrontando pela frente com a Rua 25, lado direito com o lote 11, lado esquerdo com o lote 9 e fundos com o lote 20, conforme registro nº 1, matrícula 13.944, às fls. 195 do Livro 2/Y2; 2 - lote nº 11: confrontando pela frente com a Rua 25, lado direito com o lote 12, lado esquerdo com o lote 10 e fundos com o lote 19, conforme registro nº 1, matrícula 15.657, às fls. 171 do Livro 2/AA1; f) lote nº 19 (dezenove), medindo 465,00m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), de propriedade de Adenir Antônio Fernandes Alves, confrontando pela frente com a Rua 24, lado direito com o lote 20, lado esquerdo com o lote 18 e fundos com o lote 11, conforme registro nº 1, matrícula 15.482, às fls. 97 do Livro 2/AA2; g) lotes nº 21 (vinte e um) e 25 (vinte e cinco), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Geraldino Moreira Martins, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 21: confrontando pela frente em 12m com a Rua 24, lado direito em 30m com o lote 22, lado esquerdo em 30m com o lote 20 e fundos 12m com o lote 9, conforme registro nº 1, matrícula 20.919, às fls. 195 do Livro 2/AC9; 2 - lote nº 25: confrontando pela frente em 12m com a Rua 24, lado direito em 30m com os lotes 1 e 2, lado esquerdo em 30m com o lote 24 e fundos 12m com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 20.929, às fls. 196 do Livro 2/AC9; XVIII - na quadra nº 27 (vinte e sete): a) lotes nº 10 (dez) e 11 (onze), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Wilson Lopes, registrados sob nº 2, matrícula 10.541, às fls. 194 do Livro 2/R1, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 10: confrontando pela frente com a Rua 26, lado direito com o lote 11, lado esquerdo com o lote 9 e fundos com o lote 31; 2 - lote nº 11: confrontando pela frente com a Rua 26, lado direito com o lote 12, lado esquerdo com o lote 10 e fundos com o lote 30; b) lote nº 16 (dezesseis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Roberto Stefanelli, confrontando pela frente em 12m com a Rua 26, lado direito em 30m com o lote 17, lado esquerdo em 30m com o lote 15 e fundos em 12m com o lote 25, conforme registro nº 1, matrícula 21.755, às fls. 278 do Livro 2/AC5; c) lote nº 32 (trinta e dois), medindo 360,00 (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Edson Geraldo Machado, confrontando pela frente em 12m com a Rua 25, lado direito em 30m com o lote 31, lado esquerdo em 30m com o lote 33 e fundos em 12m com o lote 9, conforme registro nº 1, matrícula 10.565, às fls. 206 do Livro 2/R1; XIX - na quadra nº 28 (vinte e oito): a) lote nº 4 (quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Laerte Ferreira Alves, confrontando pela frente com a Rua 27, lado direito com o lote 5, lado esquerdo com o lote 22 e fundos com o lote 3, conforme registro nº 1, matrícula 12.302, às fls. 238 do Livro 2/U2; b) lote nº 7 (sete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Elias Martins de Sales, confrontando pela frente com a Rua 27, lado direito com o lote 8, lado esquerdo com o lote 6 e fundos com o lote 34, conforme registro nº 1, matrícula 13.103, às fls. 34 do Livro 2/X1; c) lote nº 10 (dez), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Adão Alves dos Santos, confrontando pela frente em 12m com a Rua 27, lado direito em 30m com o lote 11, lado esquerdo em 30m com o lote 9 e fundos em 12m com o lote 31, conforme registro nº 1, matricula 11.822, às fls. 287 do Livro 2/T2; d) lote nº 32 (trinta e dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria de Jesus Teixeira da Silva, confrontando pela frente com a Rua 26, lado direito com o lote 33, lado esquerdo com o lote 31 e fundos com o lote 9, conforme registro nº 1, matrícula 10.555, às fls. 201 do Livro 2/R1; XX - na quadra nº 29 (vinte e nove): a) lote nº 24 (vinte quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Raimundo Bispo de Souza, confrontando pela frente com a Rua 27, lado direito com o lote 25, lado esquerdo com o lote 23 e fundos com o lote 17, conforme registro nº 1, matrícula 11.012, às fls. 164 do Livro 2/S2; b) lote nº 17 (dezessete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Suely Helena Machado Ferreira, Rita de Cássia Machado Ferreira, José Ozires Machado, Fernanda Machado Ferreira e Antônio Carlos Machado Ferreira, confrontando pela frente com a Rua 28, lado direito com o lote 18, lado esquerdo com o lote 16 e fundos com o lote 24, conforme registro nº 1, matrícula 10.673, às fls. 264 do Livro 2/R1; XXI - na quadra nº 30 (trinta): a) lote nº 6 (seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Marinho Teixeira de Miranda, confrontando pela frente em 12m com a Rua 29, lado direito em 30m com o lote 7, lado esquerdo em 30m com o lote 5 e fundos em 12m com o lote 33, conforme registro nº 1, matrícula 21.040, às fls. 198 do Livro 2/ACO; b) lote nº 9 (nove), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Raimundo da Silva, confrontando pela frente com a Rua 29, lado direito com o lote 10, lado esquerdo com o lote 8 e fundos com o lote 30, conforme registro nº 1, matrícula 14.041, às fls. 221 do Livro 2/Y1; c) lote nº 11 (onze), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Geraldo Oliveira da Silva, confrontando pela frente em 12m com a Rua 29, lado direito em 30m com o lote 12, lado esquerdo em 30m com o lote 10 e fundos em 12m com o lote 28, conforme registro nº 1, matrícula 14.931, às fls. 90 do Livro 2/Z1; d) lote nº 14 (quatorze), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Mário Silvio Borba Fonseca confrontando pela frente em 12m com a Rua 29, lado direito em 30m com o lote 15, lado esquerdo em 30m com o lote 13 e fundos em 12m com o lote 25, conforme registro nº 1, matrícula 11.035, às fls. 153 do Livro 2/S1; e) lote nº 15 (quinze), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Luciano da Silva, confrontando pela frente com a Rua 29, lado direito com o lote 16, lado esquerdo com o lote 14 e fundos com o lote 24, conforme registro nº 1, matrícula 14.989, às fls. 119 do Livro 2/Z1; f) lote nº 16 (dezesseis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Eliete Maria de Jesus, confrontando pela frente com a Rua 29, lado direito com o lote 17, lado esquerdo com o lote 15 e fundos com o lote 23, conforme registro nº 1, matrícula 10.628, às fls. 261 do Livro 2/R2; g) lote nº 22 (vinte e dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Astolfo Fernandes, confrontando pela frente em 12m com a Rua 28, lado direito em 30m com o lote 23, lado esquerdo em 30m com parte dos lotes 20 e 21 e fundos em 12m com o lote 17, conforme registro nº 1, matrícula 17.934, às fls. 159 do Livro 2/AB4; h) lote nº 23 (vinte e três), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Sílvia Conceição Fernandes, confrontando pela frente em 12m com a Rua 28, lado direito em 30m com o lote 24, lado esquerdo em 30m com o lote 22 e fundos em 12m com o lote 16, conforme registro nº 1, matrícula 17.924, às fls. 158 do Livro 2/AB4; i) lote nº 26 (vinte e seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Afonso Francisco Filho, confrontando pela frente com a Rua 28, lado direito com o lote 27, lado esquerdo com o lote 25 e fundos com o lote 13, conforme registro nº 1, matrícula 14.306, às fls. 86 do Livro 2/W2; j) lote nº 29 (vinte e nove), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Joaquim Camilo Figueiredo, confrontando pela frente com a Rua 28, lado direito com o lote 30, lado esquerdo com o lote 28 e fundos com o lote 10, conforme registro nº 4, matrícula 11.831, às fls. 266 do Livro 2/T1; XXII - na quadra nº 31 (trinta e um): a) lotes nº 3 (três) e 4 (quatro), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Sebastião dos Santos, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 3: confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 4, lado esquerdo com o lote 2 e fundos com o lote 36, conforme registro nº 1, matrícula 12.967, às fls. 256 do Livro 2/V1; 2 - lote nº 4: confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 5, lado esquerdo com o lote 3 e fundos com o lote 35, conforme registro nº 1, matrícula 12.969, às fls. 257 do Livro 2/V1; b) lote nº 5 (cinco), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Pedro Lino Pinto, confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 6, lado esquerdo com o lote 4 e fundos com o lote 34, conforme registro nº 1, matrícula 12.971, às fls. 258 do Livro 2/V1; c) lote nº 8 (oito), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Jovercina do Sacramento Pimenta, confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 9, lado esquerdo com o lote 7 e fundos com o lote 31, conforme registro nº 1, matrícula 14.296, às fls. 81 do Livro 2/W2; d) lote nº 10 (dez), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de João Curadac da Paixão, confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 9, lado esquerdo com o lote 11 e fundos com o lote 25, conforme registro nº 1, matrícula 14.284, às fls. 75 do Livro 2/W2; e) lote nº 11 (onze), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Wilton Santana da Gama, confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 12, lado esquerdo com o lote 10 e fundos com o lote 28, conforme registro nº 2, matrícula 13.666, às fls. 55 do Livro 2/Y2; f) lote nº 16 (dezesseis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Jovenito Gomes da Silva, confrontando pela frente em 12m com a Rua 30, lado direito em 30m com o lote 17, lado esquerdo em 30m com o lote 15 e fundos em 12m com o lote 23, conforme registro nº 1, matrícula 17.866, às fls. 150 do Livro 2/AB6; g) lotes nº 19 (dezenove), 20 (vinte), 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José da Silveira Matos, registrados sob nº 1, matrícula 14.596, às fls. 232 do Livro 2/W2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 19: confrontando pela frente com a Rua 23, lado direito com o lote 20, lado esquerdo com o lote 18 e fundos com o lote 17; 2 - lote nº 20: confrontando pela frente com a Rua 23, lado direito com o lote 21, lado esquerdo com o lote 19 e fundos com o lote 22; 3 - lote nº 21: confrontando pela frente com a Rua 23, lado direito com a Rua 29, lado esquerdo com o lote 20 e fundos com o lote 22; 4 - lote nº 22: confrontando pela frente com a Rua 29, lado direito com o lote 23, lado esquerdo com o lote 21 e fundos com o lote 17; 5 - lote nº 23: confrontando pela frente com a Rua 29, lado direito com o lote 24, lado esquerdo com o lote 22 e fundos com o lote 16; h) lote nº 32 (trinta e dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Evangelista Ribeiro Leite, confrontando pela frente em 12m com a Rua 29, lado direito em 30m com o lote 33, lado esquerdo em 30m com o lote 31 e fundos em 12m com o lote 7, conforme registro nº 1, matrícula 15.242, às fls. 268 do Livro 2/Z2; i) lote nº 33 (trinta e três), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Ricardo Luiz de Matos, confrontando pela frente em 12m com a Rua 29, lado direito em 30m com o lote 34, lado esquerdo em 30m com o lote 32 e fundos em 12m com o lote 6, conforme registro nº 1, matrícula 10.567, às fls. 207 do Livro 2/R1; XXIII - na quadra 32 (trinta e dois): lotes nº 6 (seis) e 7 (sete), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Antônio Gomes dos Santos registrados sob nº 1, matrícula 14.356, às fls. 111 do Livro 2/W2; com as seguintes confrontações: a) lote nº 6 (seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 5, lado esquerdo com o lote 7 e fundos com o lote 15; b) lote nº 7 (sete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 6, lado esquerdo com o lote 8 e fundos com o lote 14; XXIV - na quadra nº 33 (trinta e três): lote nº 4 (quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Vicente Andrade da Silva, confrontando pela frente em 15m com a Rua 34, lado direito em 24m com o lote 3, lado esquerdo em 24m com a Rua 31 e fundos em 15m com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 21.866, às fls. 270 do Livro 2/AC6; XXV - na quadra nº 34 (trinta e quatro): a) lote nº 6 (seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Nemes Luiz da Costa, confrontando pela frente com a Rua 14, lado direito com o lote 5, lado esquerdo com o lote 7 e fundos em com o lote 29, conforme registro nº 1, matrícula 13.940, às fls. 193 do Livro 2/Y2; b) lote nº 7 (sete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Mauro Roberto Rodrigues Costa confrontando pela frente em 12m com a Rua 14, lado direito em 30m com o lote 6, lado esquerdo em 30m com o lote 8 e fundos em 12m com o lote 28, conforme registro nº 1, matrícula 14.925, às fls. 87 do Livro 2/Z1; c) lote nº 9 (nove), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Geraldo Magela de Souza confrontando pela frente com a Rua 14, lado direito com o lote 8, lado esquerdo com o lote 10 e fundos com o lote 26, conforme registro nº 1, matrícula 13.942, às fls. 194 do Livro 2/Y2; d) lote nº 34 (trinta e quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria Corrêa Amorim Reis confrontando pela frente com a Rua 21, lado direito com a Rua 32, lado esquerdo com o lote 35 e fundos com o lote 33, conforme registro nº 1, matrícula 14.040, às fls. 243 do Livro 2/Y2; d) lote nº 35 (trinta e cinco), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Luciano Fonseca, confrontando pela frente em 15m com a Rua 21, lado direito em 24m com o lote 34, lado esquerdo em 24m com o lote 36 e fundos em 15m com o lote 33, conforme registro 1, matrícula 12.819, às fls. 182 do Livro 2/V1; XXVI - na quadra nº 35 (trinta e cinco): a) lote nº 7 (sete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Arnaldo Pires de Abreu, confrontando pela frente em 12m com a Rua 32, lado direito em 30m com o lote 6, lado esquerdo em 30m com o lote 8 e fundos em 12m com o lote 28, conforme registro nº 1, matrícula 21.171, às fls. 51 do Livro 2/AD1; b) lotes nº 17 (dezessete) e 18 (dezoito), cada um deles medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Ronaldo Dias Batista e José Dias Batista, registrados sob nº 1, matrícula 11.105, às fls. 188 do Livro 2/S1, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 17: confrontando pela frente com a Rua 23, lado direito com o lote 16, lado esquerdo com o lote 18 e fundos com parte do lote 15; 2 - lote nº 18: confrontando pela frente com a Rua 23, lado direito com o lote 17, lado esquerdo com o lote 19 e fundos com parte do lote 20; c) lote nº 30 (trinta), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Afonso Henrique Pires, confrontando pela frente em 12m com a Rua 33, lado direito em 30m com o lote 29, lado esquerdo em 30m com o lote 31 e fundos em 12m com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 8193, às fls. 162 do Livro 2/N1; XXVII - na quadra nº 36 (trinta e seis): a) lote nº 1 (um), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Kleber José Mendes Reis, confrontando pela frente em 15m com a Rua 21, lado direito em 24m com o lote 36, lado esquerdo em 24m com a Rua 33 e fundos em 15m com parte do lote 2, conforme registro nº 1, matrícula 14.366, às fls. 116 do Livro 2/W2; b) lote nº 2 ( dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Nilton Rodrigues Maciel, confrontando pela frente com a Rua 33, lado direito com os lotes 1 e 36, lado esquerdo com o lote 3 e fundos com o lote 33, conforme registro nº 2, matrícula 13.930, às fls. 188 do Livro 2/Y2; c) lote nº 10 (dez), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Edna Pereira Lessa, confrontando pela frente em 12m com a Rua 32, lado direito em 30m com o lote 9, lado esquerdo em 30m com o lote 11 e fundos em 12m com o lote 25, conforme registro nº 1, matrícula 9117, às fls. 49 do Livro 2/P1; d) lote nº 12 (doze), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Ângelo do Nascimento Mendonça, confrontando pela frente com a Rua 33, lado direito com o lote 11, lado esquerdo com o lote 13 e fundos com o lote 23, conforme registro nº 1, matrícula 14.080, às fls. 263 do Livro 2/Y2; e) lote nº 15 (quinze), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José dos Santos Marinho Filho, confrontando pela frente com a Rua 33, lado direito com o lote 14, lado esquerdo com os lotes 16 e 17 e fimdos com o lote 20, conforme registro nº 1, matrícula 14.039, às fls. 220 do Livro 2/Y1; f) lote nº 20 (vinte), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria da Conceição Souza, confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 21, lado esquerdo com os lotes 18 e 19 e fundos com o lote 15, conforme registro nº 1, matrícula 10.557, às fls. 202 do Livro 2/R1; g) lote nº 23 (vinte e três), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Mary Lúcia Lourenço Martins, confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 22, lado esquerdo com o lote 24 e fundos com o lote 12, conforme registro nº 1, matrícula 10.710, às fls. 12 do Livro 2/S2; h) lote nº 24 (vinte e quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Naide Marques da Silva, confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 23, lado esquerdo com o lote 25 e fundos com o lote 11, conforme registro nº 1, matrícula 8724, às fls. 155 do Livro 2/O2; i) lote nº 36 (trinta e seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Raimundo dos Santos Marinho, confrontando pela frente com a Rua 21, lado direito com o lote 1, lado esquerdo com o lote 35 e fundos com o lote 2, conforme registro nº 1, matrícula 14.288, às fls. 77 do Livro 2/W2; XXVIII - na quadra 37 (trinta e sete): a) lote nº 3 (três), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Gilmar Fernandes de Paula, confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 2, lado esquerdo com o lote 4 e fundos com o lote 32, conforme registro nº 1, matrícula 18.376, às fls. 208 do Livro 2/AB6; b) lote nº 4 (quatro), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Jorge Expedito da Silva, confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 3, lado esquerdo com o lote 5 e fundos com o lote 31, conforme registro nº 1, matrícula 11.407, às fls. 50 do Livro 2/T1; c) lotes nº 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 18 (dezoito) e 19 (dezenove), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Valmir Lucindo do Carmo, registrados sob nº 1, matrícula 12.568, às fls. 77 do Livro 2/V2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 16: confrontando pela frente com a Rua 23, lado direito com a Rua 17, lado esquerdo com o lote 17 e fundos com parte do lote 15; 2 - lote nº 17: confrontando pela frente com a Rua 23, lado direito com o lote 18, lado esquerdo com o lote 16 e fundos com parte do lote 15; 3 - lote nº 18: confrontando pela frente com a Rua 23, lado direito com o lote 17, lado esquerdo com o lote 19 e fundos com parte do lote 20; 4 - lote nº 19: confrontando pela frente com a Rua 23, lado direito com o lote 18, lado esquerdo com a Rua 18 e fundos com parte do lote 20; d) lote nº 26 (vinte e seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Edson Geraldo de Paula Silva, confrontando pela frente com a Rua 18, lado direito com o lote 25, lado esquerdo com o lote 27 e fundos com o lote 9, conforme registro nº 2, matrícula 12.927, às fls. 236 do Livro 2/V1; e) lote nº 30 (trinta), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria Iva da Silva, confrontando pela frente com a Rua 18, lado direito com o lote 29, lado esquerdo com o lote 31 e fundos com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 12.989, às fls. 267 do Livro 2/V1; XXIX - na quadra nº 39 (trinta e nove): a) lote nº 5 (cinco), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), e o prédio residencial erguido no local, nº 305, de propriedade de Elmes Gomes de Freitas, confrontando pela frente em 12m com a Rua 29, lado direito em 30m com o lote 4, lado esquerdo em 30m com o lote 6 e fundos em 12m com o lote 32, conforme registro nº 3, matrícula 10.551, às fls. 199 do Livro 2/R1; b) lote nº 24 (vinte e quatro), medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de Newton Gomes de Souza, confrontando pela frente em 13m com a Rua 30, lado direito em 30m com o lote 23, lado esquerdo em 30m com o lote 25 e fundos em 13m com o lote 13, conforme registro nº 1, matricula 13.465, às fls. 218 do Livro 2/X1; c) lote nº 26 (vinte e seis), medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de Paulo Afonso Pereira, confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 25, lado esquerdo com o lote 27 e fundos com o lote 11, conforme registro nº 1, matrícula 10.553, às fls. 200 do Livro 2/R1; d) lote nº 32 (trinta e dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Otávio Pereira de Oliveira, confrontando pela frente em 12m com a Rua 30, lado direito 30m com o lote 31, lado esquerdo em 30m com o lote 33 e fundos em 12m com o lote 5, conforme registro nº 1, matrícula 10.754, às fls. 35 do Livro 2/S2; XXX - na quadra nº 40 (quarenta): a) lote nº 5 (cinco), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Francisco da Cruz, confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 4, lado esquerdo com o lote 6 e fundos com o lote 32, conforme registro nº 1, matrícula 14.076, às fls. 261 do Livro 2/Y2; b) lote nº 6 (seis), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de José Lucas da Fonseca, confrontando pela frente com a Rua 30, lado direito com o lote 5, lado esquerdo com o lote 7 e fundos com o lote 31, conforme registro nº 1, matrícula 14.047, às fls. 224 do Livro 2/Y1; c) lote nº 22 (vinte e dois), medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de Maria Rodrigues de Almeida, confrontando pela frente com a Rua 31, lado direito com o lote 21, lado esquerdo com o lote 23 e fundos com o lote 15, conforme registro nº 1, matrícula 10.839, às fls. 55 do Livro 2/S1; d) lote 23 (vinte e três), medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de Justina Fonseca de Oliveira, confrontando pela frente com a Rua 31, lado direito com o lote 22, lado esquerdo com o lote 24 e fundos com o lote 14, conforme registro nº 1, matrícula 11.888, às fls. 30 do Livro 2/U2; e) lote nº 29 (vinte e nove), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Américo Soares dos Santos, confrontando pela frente com a Rua 13, lado direito com o lote 28, lado esquerdo com o lote 30 e fundos com o lote 8, conforme registro nº 1, matrícula 11.386, às fls. 68 do Livro 2/T2; f) lote nº 34 (trinta e quatro) medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Arlindo da Silva Barbosa, confrontando pela frente com a Rua 31, lado direito com o lote 33, lado esquerdo com o lote 35 e fundos com o lote 3, conforme registro nº 1, matrícula 13.041, às fls. 3 do Livro 2/X1; XXXI - na quadra nº 41 (quarenta e um): a) lotes nº 11 (onze) e 13 (treze) de propriedade de Denise Dias Guimarães, com as seguintes medidas e confrontações: 1 - lote nº 11 - medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando pela frente em 13m com a Rua 31, lado direito em 30m com o lote 12, lado esquerdo em 30m com o lote 10 e fundos em 13m com o lote 26, conforme registro nº 1, matrícula 17.845, às fls. 175 do Livro 2/AB5; 2 - lote nº 13 - medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), confrontando pela frente em 13m com a Rua 31, lado direito em 30m com o lote 14, lado esquerdo em 30m com o lote 12 e fundos em 13m com o lote 24, conforme registro nº 1, matrícula 17.855, às fls. 176 do Livro 2/AB5; b) lote nº 29 - medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Armando Gonçalves de Souza, confrontando pela frente com a Rua 14, lado direito com o lote 28, lado esquerdo com o lote 30 e fundos com o lote 8, conforme registro nº 1, matrícula 12.983, às fls. 264 do Livro 2/V1; c) lotes nº 12 (doze), 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) medindo cada um deles 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de Marcos Antônio Dias Guimarães, registrados sob nº 1, matrícula 13.442, às fls. 227 do Livro 2/X2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 12: confrontando pela frente com a Rua 31, lado direito com o lote 11, lado esquerdo com o lote 13 e fundos com o lote 25; 2 - lote nº 24: confrontando pela frente com a Rua 14, lado direito com o lote 23, lado esquerdo com o lote 25 e fundos com o lote 13; 3 - lote nº 25: confrontando pela frente com a Rua 14, lado direito com o lote 24, lado esquerdo com o lote 26 e fundos com o lote 12; XXXII - na quadra nº 42 (quarenta e dois): a) lote nº 3 (três) medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Paulo Vieira dos Santos, confrontando pela frente com a Rua 14, lado direito com o lote 2, lado esquerdo com o lote 4 e fundos com o lote 34, conforme registro nº 1, matrícula 14.298, às fls. 82 do Livro 2/W2; b) lote nº 19 (dezenove), medindo 420,00m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), de propriedade de Kenia Mara Felipe dos Santos, confrontando pela frente com a Rua 32, lado direito com Orlando Rosa Horta, lado esquerdo com o lote 20 e fundos com o lote 18, conforme registro nº 2, matrícula 14.072, às fls. 259 do Livro 2/Y2; c) lote nº 22 (vinte e dois), medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de José Antônio Silvestre, confrontando pela frente em 13m com a Rua 32, lado direito em 30m com o lote 21, lado esquerdo em 30m com o lote 23 e fundos em 13m com o lote 15, conforme registro nº 1, matrícula 10.571, às fls. 209 do Livro 2/R1; d) lote nº 31 (trinta e um) medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Jair Silva Pereira, confrontando pela frente com a Rua 32, lado direito com o lote 30, lado esquerdo com o lote 32 e fundos com o lote 6, conforme registro nº 1, matrícula 14.304, às fls. 85 do Livro 2/W2; XXXIII - na quadra nº 43 (quarenta e três): a) lote nº 2 (dois), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Marize Pereira de Souza, confrontando pela frente com a Rua 32, lado direito com os lotes 1 e 38, lado esquerdo com o lote 3 e fundos com o lote 35, conforme registro nº 1, matrícula 8442, às fls. 1 do Livro 2/O2; b) lote nº 7 (sete), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Maria Cristina Vieira Lima, confrontando pela frente com a Rua 32, lado direito com o lote 6, lado esquerdo com o lote 8 e fundos com o lote 30, conforme registro nº 1, matrícula 14.993, às fls. 121 do Livro 2/Z1; c) lote nº 11 (onze), medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de Célio de Souza, confrontando pela frente com a Rua 32, lado direito com o lote 10, lado esquerdo com o lote 12 e fundos com o lote 26, conforme registro nº 1, matrícula 14.358, às fls. 112 do Livro 2/W2; d) lote nº 12 (doze), medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de João Pereira de Souza e Maria de Souza dos Anjos, confrontando pela frente com a Rua 32, lado direito com o lote 11, lado esquerdo com o lote 13 e fundos com o lote 25, conforme registro nº 1, matrícula 14.300, às fls. 83 do Livro 2/W2; e) lote nº 30 (trinta), medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Ailton Soares da Silva, confrontando pela frente em 12m com a Rua 33, lado direito em 30m com o lote 29, lado esquerdo em 30m com o lote 31 e fundos em 12m com o lote 7, conforme registro nº 1, matrícula 15.753, às fls. 219 do Livro 2/AA1; XXXIV - na quadra nº 44 (quarenta e quatro): a) lote nº 15 (quinze), medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de Abelardo de Oliveira, confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 14, lado esquerdo com o lote 16 e fundos com o lote 11, conforme registro nº 1, matrícula 13.004, às fls. 5 do Livro 2/X2; b) lotes nº 19 (dezenove), 20 (vinte) e 21 (vinte e um) medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Laerte Ferreira Alves, registrados sob nº 1, matrícula 12.300, às fls. 237 do Livro 2/U2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 19: confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 18, lado esquerdo com o lote 20 e fundos com o lote 6; 2 - lote nº 20: confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 19, lado esquerdo com o lote 21 e fundos com o lote 5; 3 - lote nº 21: confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 20, lado esquerdo com o lote 22 e fundos com o lote 4; XXXV - na quadra nº 45 (quarenta e cinco): a) lotes nº 6 (seis) e 7 (sete), medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Manoel Pereira Damascena, registrados sob nº 1, matrícula 14.946, às fls. 119 do Livro 2/Z2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 6: confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 5, lado esquerdo com o lote 7 e fundos com o lote 31; 2 - lote nº 7: confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 6, lado esquerdo com o lote 8 e fundos com o lote 30; b) lote nº 8 (oito), 9 (nove), 10 (dez), 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito) e 29 (vinte e nove) de propriedade de Ademar Carlos Ferreira, com as seguintes medidas e confrontações: 1 - lote nº 8: medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com os lote 7, lado esquerdo com o lote 9 e fundos com o lote 29, conforme registro nº 1, matrícula 14.747, às fls. 287 do Livro 2/W1; 2 - lote nº 9: medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 8, lado esquerdo com o lote 10 e fundos com o lote 28, conforme registro nº 1, matrícula 14.751, às fls. 289 do Livro 2/W1; 3 - lote nº 10: medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 17, lado direito com o lote 9, lado esquerdo com o lote 11 e fundos com o lote 27, conforme registro nº 1, matrícula 14.757, às fls. 3 do Livro 2/Z1; 4 - lote nº 27: medindo 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 18, lado direito com o lote 26, lado esquerdo com o lote 28 e fundos com o lote 10, conforme registro nº 1, matrícula 14.753, às fls. 1 do Livro 2/Z1; 5 - lote nº 28: medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 18, lado direito com o lote 27, lado esquerdo com o lote 29 e fundos com o lote 9, conforme registro nº 1, matrícula 14.749, às fls. 288 do Livro 2/W1; 6 - lote nº 29: medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua 18, lado direito com o lote 28, lado esquerdo com o lote 30 e fundos com o lote 8, conforme registro nº 1, matrícula 14.755, às fls. 2 do Livro 2/Z1; c) lote nº 19 (dezenove), medindo 420,00m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), de propriedade de Luiz Antônio Barbosa, confrontando pela frente em 14m com a Rua 18, lado direito em 30m com Orlando Rosa Horta, lado esquerdo em 30m com o lote 20 e fundos em 14m com o lote 18, conforme registro 1, matricula 12.650, às fls. 118 do Livro 2/V2; d) lotes nº 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três), medindo cada um deles 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), de propriedade de Luciano José de Abreu, registrados sob nº 1, matrícula 13.094, às fls. 50 do Livro 2/X2, com as seguintes confrontações: 1 - lote nº 22: confrontando pela frente com a Rua 18, lado direito com os lote 21, lado esquerdo com o lote 22 e fundos com o lote 15. 2 - lote nº 23: confrontando pela frente com a Rua 18, lado direito com os lote 21, lado esquerdo com o lote 25 e fundos com o lote 13. Art. 2º As desapropriações tratadas neste decreto objetivam a ampliação de Distrito Industrial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de junho de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município