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norma nº 2295/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 2295 / 1997
Date 1997-06-30
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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DECRETO Nº 2295, DE 30 DE JUNHO DE 1997
UTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora deles,
as seguintes áreas de terreno com registro no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Sete Lagoas:
I - de propriedade de Nicodemos Fernandes de Souza, parte de uma área de terreno medindo 21,6307ha. (vinte e um
hectares, sessenta e três ares e sete centiares), delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no
vértice 1, assinalado na planta que faz parte integrante deste decreto; do vértice 1 segue até o vértice 2, no azimute
de 230.42`10", na extensão de 331,991m; do vértice 2 segue até o vértice 3, no azimute de 322.28`21", na extensão de
24,707m; do vértice 3 segue até o vértice 4, no azimute de 332.24`47", na extensão de 64,658m; do vértice 4 segue até o
vértice 5, no azimute de 335.01`28", na extensão de 48,576m; do vértice 5 segue até o vértice 6, no azimute de
339.30`53", na extensão de 129,659m; do vértice 6 segue até o vértice 7, no azimute de 343.58`03", na extensão de
40,873m; do vértice 7 segue até o vértice 8, no azimute de 349,23`44", na extensão de 82,284m; do vértice 8 segue até o
vértice 9, no azimute de 355.00`41", na extensão de 163,800m; do vértice 9 segue até o o vértice 10, no azimute de
350.09`45", na extensão de 130,389m, do vértice 10 segue até o vértice 11, no azimute de 348.37`07", na extensão de
134,220m; do vértice 11 segue até o vértice 12, no azimutete de 148.34`13", na extensão de 166.180m; do vértice 12
segue até o vértice 13, no azimute de 058.34`13", na extensão de 288,730m; do vértice 13 segue até o vértice 1, no
azimute de 167.59`52", na extensão de 597,340m, fechando assim o polígono acima descrito, confrontando do vértice 1 ao
2 com Basileu Cosix, do vértice 2 ao 11 com estrada municipal, do vértice 11 ao 13 com Nicodemos Fernandes de Souza e
do vértice 13 ao 1 com José Gonçalves Morato, registrada às fls. 188, do Livro 2/U1, matrícula nº 12.255, e às fls.
134, do Livro 2/W2, matrícula nº 14.402, ambas do Registro Geral.
II - de propriedade de José Gonçalves Morato, parte de uma área de terreno medindo 10,8169ha (dez hectares oitenta e um
ares e sessenta e nove centiares), delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1,
assinalado na planta que faz parte integrante deste decreto; do vértice 1 segue até o vértice 2, no azimute de
230.57`01", na extensão de 304,90m; do vértice 2 segue até o vértice 3, no azimute de 348.10`46", na extensão de
597,34m; do vértice 3 segue até o vértice 4, no azimute de 058.34`13", na extensão de 103,52m; do vértice 4 segue até o
vértice 1, no azimute de 148.34`13" na extensão de 522,90m, fechando assim o polígono acima descrito, confrontando do
vértice 1 ao 2 com Basileu Cosix, do vértice 2 ao 3 com Nicodemos Fernandes de Souza, do vértice 3 ao 1 com José
Gonçalves Morato; registrada ás fls. 277, do Livro 2/V1, matrícula nº 13.009, do Registro Geral;
III - de propriedade de Orlando Rosa Horta, parte de uma área de terreno medindo 29,8141ha (vinte e nove hectares,
oitenta e um ares e quarenta e um centiares), delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice
1, assinalado na planta que faz parte integrante deste decreto; do vértice 1 segue até o vértice 2, no azimute de
230.35`53", na extensão de 393, 559m; do vértice 2 segue até o vértice 3, no azimute de 347.57`59", na extensão de
994,310m; do vértice 3 segue até o vértice 4, no azimute de 058.34`13", na extensão de 304,430m; do vértice 4 segue até
o vértice 5, no azimute de 148.34`13", na extensão de 82,920m; do vértice 5, segue até o vértice 6, no azimute de
169.48`53", na extensão de 35,120m; do vértice 6 segue até o vértice 7, no azimute de 166.45`51", na extensão de
122,350m; do vértice 7 segue até o vértice 8, no azimute de 170.09`13", na extensão de 129,925m; do vértice 8 segue até
o vértice 9, no azimute de 175.00`41", na extensão de 164,068m; do vértice 9 segue até o vértice 10, no azimute de
169.23`45", na extensão de 82,811m, do vértice 10 segue até o vértice 11, no azimute de 163.58`00", na extensão de
41,344m; do vértice 11 segue até o vértice 12, no azimute de 159.30`31", na extensão de 130,300m; do vértice 12 segue
até o vértice 13, no azimute de 155.01`27", na extensão de 48,700m; do vértice 13 segue até o vértice 14, no azimute de
152.24`40", na extensão de 65,261m; do vértce 14 segue até o vértice 1, no azimute de 142.27`00", na extensão de
25,357m, fechando assim o polígono acima descrito, confrontando do vértice 1 ao 2 com Basileu Cosix, do vértice 2 ao 3
com Bairro Residencial Vila Rica, do vértice 3 ao 5 com Orlando Rosa Horta, do vértice 5 ao 1 com estrada municipal,
registrada ás fls. 425, do Livro 2/D1, matrícula 2.465, e às fls. 169, do Livro 2/F1, matrícula 3.339, ambas do
Registro Geral;
IV - de propriedade de LUMAC - Comércio; Empreendimentos Imobiliários e Agropecuária Ltda., parte de uma área de
terreno medindo 16,3879ha (dezesseis hectares, trinta e oito ares e setenta e nove centiares), delimitada por um
polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1. assinalado na planta que faz parte integrante deste decreto:
do vértice 1 segue até o vértice 2, no azimute de 258. 11`28", na extensão de 895.830m; do vértice 2 segue até o
vértice 3, no azimute de 336.46`52", na extensão de 22,00m; do vértice 3 segue até o vértice 4, no azimute de
058.34`13" na extensão de 953,990m; do vértice 4 segue até o vértice 1, no azimute de 167.55`35", na extensão de
341,920m; fechando assim o polígono acima descrito, confrontando do vértice 1 ao 2 com Bairro Residencial Vila Rica, do
vértice 2 ao 3 com Construtora Andrade Gutierrez S/A, do vértice 3 ao 4 com LUMAC - Comércio, Empreendimentos
Imobiliários e Agropecuária Ltda., do vértice 4 ao 1 com Orlando Rosa Horta, registrada às fls. 30, do Livro 2/II,
matricula 4.903, do Registro Geral;
Art. 2º As desapropriações tratadas neste decreto objetivam a ampliação de distrito industrial do Município de Sete
Lagoas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de junho de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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