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norma nº 2298/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 2298 / 1997
Date 1997-07-08
EmentaRETIFICA INCS. I E II, DO ART. 1% DO DECRETO Nº 2295, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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DECRETO Nº 2298, DE 8 DE JULHO DE 1997
RETIFICA INCS. I E II, DO ART. 1% DO DECRETO Nº 2295, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE
TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Os incs. I e III, do art. 1º, do Decreto nº 2295, de 30 de junho de 1997, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º...
I - de propriedade de Nicodemos Fernandes de Souza, parte de uma área de terreno medindo 21,6307ha (vinte e um
hectares, sessenta e três ares e sete centiares), delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no
vértice 1, assinalado na planta que faz parte integrante deste decreto; do vértice 1 segue até o vértice 2, no azimute
de 230º42`10", na extensão de 331,991m; do vértice 2 segue até o vértice 3, no azimute de 322º28`21", na extensão de
24,707m; do vértice 3 segue áté o vértice 4, no azimute de 332º24`47", na extensão de 64,658m; do vértice 4 segue até o
vértice 5, no azimute de 335º01`28", na extensão de 48,576m; do vértice 5 segue até o vértice 6, no azimute de
339º30`53", na extensão de 129,659m; do vértice 6 segue até o vértice 7, no azimute de 343º58`03", na extensão de
40,873m; do vértice 7 segue até o vértice 8, no azimute de 349º23`44", na extensão de 82,284m; do vértice 8 segue até o
vértice 9, no azimute de 355º00`41", na extensão de 163,800m; do vértice 9 segue até o vértice 10, no azimute de
350º09`45", na extensão de 130,389m; do vértice 10 segue até o vértice 11, no azimute de 348º37`07", na extensão de
134,220m; do vértice 11 segue até o vértice 12, no azimute de 148º34`13", na extensão de 166,180m; do vértice 12 segue
até o vértice 13, no azimute de 058º34`13", na extensão de 288,730m; do vértice 13 segue até o vértice 1, no azimute de
167º59`52", na extensão de 597,340m, fechando assim o polígono acima descrito, confrontando do vértice 1 ao 2 com
Basileo Coxir, do vértice 2 ao 11 com Orlando Rosa Horta, do vértice 11 ao 13 com Nicodemos Fernandes de Souza, do
vértice 13 ao 1 com José Gonçalves Morato, registrada às fls. 188, do Livro 2/UI, matrícula nº 12.255, e às fls. 134,
do Livro 2/W2, matrícula nº 14.402, ambas do Registro Geral;
III - de propriedade de Orlando Rosa Horta, parte de uma área de terreno medindo 30.3013ha (trinta hectares, trinta
ares e treze centiares), delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado na
planta que faz parte integrante deste decreto; do vértice 1 segue até o vértice 2, no azimute de 230º35`53", na
extensão de 399,02m; do vértice 2 segue até o vértice 3, no azimute de 347º57`59", na extensão de 994,31m; do vértice 3
segue até o vértice 4, no azimute de 058º34`13", na extensão de 304,43m; do vértice 4 segue até o vértice 5, no azimute
de 148º34`13", na extensão de 107,82m, do vértice 5 segue até o vértice 6, no azimute de 168º37`06", na extensão de
134,22m; do vértice 6 segue até o vértice 7, no azimute de 170º09`13", na extensão de 129,93m; do vértice 7 segue até o
vértice 8, no azimute de 175º00`42", na extensão de 163,80m; do vértice 8 segue até o vértice 9, no azimute de
169º23`45", na extensão de 82,28m; do vértice 9 segue até o vértice 10, no azimute de 163º58`03", na extensão de
40,87m; do vértice 10 segue até o vértice 11, no azimute de 159º30`27", na extensão de 130,09m, do vértice 11 segue até
o vértice 12, no azimute de 155º01`27", na extensão de 48.58m, do vértice 12 segue até o vértice 13, no azimute de
152º24`50", na extensão de 64,66m, do vértice 13 segue até o vértice 1, no azimute de 142º28`11", na extensão de
24,70m, fechando assim o polígono acima descrito, confrontando do vértice 1 ao 2 com Basileo Coxir, do vértice 2 ao 3
com Bairro Residencial Vila Rica, do vértice 3 ao 5 com Orlando Rosa Horta, do vértice 5 ao 1 com Nicodemos Fernandes
de Souza;".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de julho de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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