| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 1997 |
| Date | 1997-07-08 |
| Ementa | REVOGA DECRETO Nº 2234, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CEMITÉRIO PARQUE BOA VISTA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2299, de 8 de julho de 1997 REVOGA DECRETO Nº 2234, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CEMITÉRIO PARQUE BOA VISTA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2234, de 15 de outubro de 1996, que declara de utilidade pública Cemitério Parque Boa Vista. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de julho de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município