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norma nº 2299/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 2299 / 1997
Date 1997-07-08
EmentaREVOGA DECRETO Nº 2234, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CEMITÉRIO PARQUE BOA VISTA.
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DECRETO Nº 2299, de 8 de julho de 1997
REVOGA DECRETO Nº 2234, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CEMITÉRIO PARQUE BOA VISTA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2234, de 15 de outubro de 1996, que declara de utilidade pública Cemitério Parque
Boa Vista.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de julho de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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