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norma nº 2345/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2345 / 1998
Date 1998-01-12
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE ROLANDO CORREU DA SILVA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL.
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DECRETO Nº 2345, DE 12 DE JANEIRO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE ROLANDO CORREU DA SILVA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele,
as seguintes benfeitorias de propriedade de Rolando Correia da Silva, edificadas em área de terreno situada no local
denominado Areias, Município de Sete Lagoas, desapropriada pelo Decreto nº 2324, de 26 de setembro de 1997:
I - uma casa residencial de construção simples, medindo 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) de construção,
contendo duas salas, três quartos com laje, cozinha com bancada de ardósia e telhado colonial, um banheiro pequeno com
telhado colonial, varanda na frente com um quarto de despensa e varanda no fundo com bancada pequena de ardósia,
telhado colonial e quarto de despejo, esquadrias metálicas, garagem lateral coberta contendo espaço para dois
automóveis de passeio, tudo em piso de ardósia, uma lavanderia nos fundos;
II - um curral medindo 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), acimentado em 80m² (oitenta metros quadrados),
coberto com telha colonial;
III - três silos acimentados;
IV - um chiqueiro acimentado;
V - uma capineira pequena;
VI - um cocho, cisterna, energia elétrica com sistema monofásico e transformador de 15KWA.
Art. 2º A desapropriação tratada neste decreto objetiva a implantação de projeto habitacional.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de janeiro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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