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norma nº 2346/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2346 / 1998
Date 1998-02-04
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO PROGRESSO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO.
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DECRETO Nº 2346, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO PROGRESSO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, os seguintes imóveis
situados no Bairro Progresso, no Município de Sete Lagoas:
I - de propriedade de Mauro Nogueira Martins: chácara nº 7 medindo 6.000,00m² (seis mil metros quadrados), confrontando
pela frente em 66,00m com Rua Bernardo Vasconcelos, lado direito em 66,00m com área remanescente da chácara 5, lado
esquerdo em 108,00m com chácara 9, e fundos em 103,00m com lotes 9 e 16 da quadra 20;
II - de propriedade de Virgilino Martins: chácara nº 9 medindo 6.420,00m² (seis mil quatrocentos e vinte metros
quadrados), confrontando pela frente em 61,14m com Rua Bernardo Vasconcelos, lado direito em 108,00m com chácara 7,
lado esquerdo em 102,00m com chácara 11, e fundos em 61,14m com lotes 7 e 8 da quadra 24;
III - de propriedade de Myriam Terezinha Nogueira Martins e outros:
a) lote nº 33, da quadra 16, medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando pela frente em
12,00m com Rua Sulfumiro de Freitas, lado direito em 30,00m com lote 34, lado esquerdo em 30,00m com chácara 7, e
fundos em 12,00m com área remanescente da chácara 5;
b) lote nº 34, da quadra 16, medindo 387,00m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados), confrontando pela frente
em 12,70m com Rua Sulfumiro de Freitas, lado direito em 34,50m com lote 35, lado esquerdo em 30,00m com lote 33, e
fundos em 12,00m com área remanescente da chácara 5.
Art. 2º A desapropriação tratada neste decreto objetiva a construção de um campo de futebol comunitário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de fevereiro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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