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norma nº 2347/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2347 / 1998
Date 1998-02-04
EmentaDENOMINA E DÁ ESTRUTURA AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
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DECRETO Nº 2347, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998.
DENOMINA E DÁ ESTRUTURA AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de "Projeto Faixa Azul", o sistema de estacionamento rotativo instituído pela Lei nº 4112, de
10 de agosto de 1989, retificada pela Lei 5424, de 11 de setembro de 1997.
Art. 2º O "Projeto Faixa Azul" terá a seguinte estrutura:
I - gerência: um gerente, um subgerente, um auxiliar administrativo;
II - monitoramento: sete monitores;
III - operação: trinta operadores.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de fevereiro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
ELIANE ABREU SADER CABRAL
Secretária Municipal de Promoção Social
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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