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norma nº 2349/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2349 / 1998
Date 1998-02-06
EmentaMODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5º, DO DECRETO Nº 2185, DE 9 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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DECRETO Nº 2349, 6 DE FEVEREIRO DE 1998.
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5º, DO DECRETO Nº 2185, DE 9 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º O art. 5º, do Decreto nº 2185, de 9 de abril de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A Secretaria Municipal de Promoção Social é o órgão gestor do Fundo, cabendo a ela a movimentação dos recursos
a ele pertinentes.
Parágrafo Único - Os recursos do Fundo serão movimentados mediante as assinaturas do Secretário Municipal de Promoção
Social e do Secretário Municipal da Fazenda."
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de fevereiro de 1998.
MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
DIVANY SOUZA SILVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
ELIANE ABREU SADER CABRAL
Secretário Municipal de Promoção Social
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Municipal

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