| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 1998 |
| Date | 1998-02-13 |
| Ementa | REVOGA DECRETO Nº 2019, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2350, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998. REVOGA DECRETO Nº 2019, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2019, de 7 de dezembro de 1993, que declara de utilidade pública área de terreno na Rua José Sérvulo Soalheiro, para construção distrital de saúde e revoga o decreto nº 1952, de 11 de fevereiro de 1993. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município