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norma nº 2304/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 2304 / 1997
Date 1997-08-04
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA. PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.
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DECRETO Nº 2304, DE 4 AGOSTO DE 1997
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA. PARA
CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação em regime de urgência, em juízo ou fora
dele, as seguintes áreas de terreno situadas no Bairro Residencial Vila Rica, no Município de Sete Lagoas, de
propriedade da LUMAC - Comércio, Empreendimentos Imobiliários e Agropecuária Ltda., CGC nº 21.712.591/0001-08,
registradas sob nº 1 e 2, matricula 6302, às fls.87, do Livro 2/K2, do Registro Geral do Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis da comarca de Sete Lagoas:
I - na quadra nº 32 (trinta e dois): lotes nº 12 a 15, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros
quadrados),
II - na quadra nº 8 (oito):
a) lote nº 1, medindo 435,00m² (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados);
b) lotes nº 2 a 37, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
c) lote nº 38, medindo 405,00m² (quatrocentos e cinco metros quadrados);
III - na quadra 9 (nove):
a) lotes nº 1 e 38, medindo cada um deles 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados);
b) lotes nº 2 a 37, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
IV - na quadra nº 10 (dez): lotes nº 1 a 38, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
V - na quadra nº 11 (onze): lotes nº 1 a 38, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
VI - na quadra nº 12 (doze):
a) lotes nº 1 e 36, medindo cada um deles 690,00m² (seiscentos e noventa metros quadrados);
b) lotes nº 2 a 35, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
VII - na quadra nº 13 (treze):
a) lotes nº 1 e 36, medindo cada um deles 660,00m² (seiscentos e sessenta metros quadrados);
b) lotes nº 2 a 35, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
VIII - na quadra nº 14 (quatorze):
a) lotes nº 1 e 22, medindo cada um deles 645,00m² (seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados);
b) lotes nº 2 a 21, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
IX - na quadra nº 15 (quinze):
a) lote nº 1, medindo 622,00m² (seiscentos e vinte e dois metros quadrados);
b) lotes nº 2 a 35, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
c) lote nº 36, medindo 600,00m² (seiscentos metros quadrados)
Art. 2º As desapropriações tratadas neste artigo objetivam a construção de distrito industrial do Município de Sete
Lagoas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de agosto de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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